Mais um representante da região no Congresso, o deputado federal de Macaé, Christino Áureo (PP-RJ), se pronunciou em defesa da manutenção dos royalties pelas cidades e estados produtores de petróleo.
Com o tema na pauta do STF no próximo dia 20 de novembro, senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores da região aumentam as articulações para tentar derrubar a redistribuição dos royalties para estados e cidades não produtores.
Em sua página no Instagram, Christino Áureo citou a Constituição Federal ao defender os royalties como uma indenização aos municípios e estados pelo impacto das atividades exploratórias ao meio ambiente.
“A Constituição [Federal] prevê que royalties são uma indenização. A liminar da ministra [do STF] Carmem Lúcia já reconhece esse direito, que royalties e Participações Especiais estão vinculados ao território onde ocorre a produção. Isso acontece no mundo todo, meus amigos. Estamos na luta em defesa do equilíbrio financeiro do nosso Estado”, escreveu o deputado em seu Instagram.
Juntamente com o texto na legenda, o parlamentar macaense publicou uma imagem onde a permanência dos royalties nas cidades e estados produtores segue sendo defendida, novamente citando a Constituição.
“O artigo 20 da Constituição deixa claro que royalties e Participações Especiais devem ser pagos aos estados e municípios onde a atividade ocorre. Estamos na luta, amigos. Os royalties são nossos”, acrescentou Christino Áureo.
Na última sexta-feira, 20, representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro) se reuniram em Quissamã para definir um representante legal já visando essa disputa judicial em prol dos royalties.
Presente ao encontro da Ompetro, a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), reafirmou a grande preocupação das cidades produtoras de petróleo e do Estado do Rio, principalmente as do entorno da Bacia de Campos, que preveem enorme crise financeira caso a redistribuição seja mantida pela plenária do STF.
“Caso ocorra uma mudança nas regras atuais representará o caos financeiro dos municípios produtores e [do] Estado”, alertou Carla Machado.
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