Nesta segunda-feira, 7, deputados estaduais e federais da bancada fluminense na Câmara Federal se reuniram em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para debater os efeitos das possíveis mudanças nas regras de partilhas dos royalties.
O tema deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 20 de novembro, e, segundo os parlamentares, pode ser arrasador para as finanças e o desenvolvimento do Estado do Rio e os municípios produtores, especialmente as cidades do entorno da Bacia de Campos.
A audiência foi uma solicitação do deputado estadual de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA), e contou com presença dos deputados estaduais Renan Ferreirinha (PSB), Chicão Bulhões (NOVO) e Max Lemos (MDB).
A audiência também contou com a participação e esclarecimentos de Rubens Freitas, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Antônio Guimarães, do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), e João Leal, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (ConLeste).
A bancada federal também apoiou a iniciativa através dos deputados, Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Paulo (DEM-RJ) e Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que estiveram presentes à audiência.
Assim como já fizeram outros parlamentares fluminenses, o deputado Welberth Rezende usou sua página no Facebook para comentar o resultado desse encontro, lembrando que os royalties não são um privilégio e sim uma compensação para os estados e municípios produtores de petróleo.
“O crescimento expressivo registrado por Macaé e Rio das Ostras nas últimas décadas representa não só os impactos ocasionados pela atividade petrolífera, mas o tamanho do desafio encarado pelas prefeituras destas cidades para atender a demanda de infraestrutura e de serviços que estão ameaçados pela redistribuição dos royalties.
Não podemos permitir que as regras atuais de partilha dessas receitas sejam alteradas!
Na audiência pública realizada hoje pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio, e de Minas e Energia, voltei a destacar que o STF precisa evitar o colapso do nosso Estado, mantendo a liminar que bloqueia os efeitos da Lei Federal 12.734, de 2012”, escreveu Welberth.
A lei está com efeito suspenso devido a uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do STF, em 2013, e de acordo com a Alerj, caso a corte suprema ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, o Rio de Janeiro deverá perder 56 bilhões de reais até 2023.
Segundo a ANP, o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4% e o de participações especiais, de 10% para 4% nos municípios produtores. A cidade de Maricá, na Região dos Lagos, registraria a queda nas receitas de 69%.
“Quem vai ganhar com isso é o Fundo Especial de Royalties do Petróleo e a riqueza será distribuída a todos os estados e municípios”, afirmou Rubens Freitas, representante da ANP presente à audiência na Alerj.
Integrante das duas comissões, Welberth lembrou que a divisão dos royalties entre estados e municípios não produtores de petróleo causaria grande impacto em serviços básicos no Estado, mesmo argumento usado recentemente pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan).
“Provavelmente o Estado do Rio de Janeiro vai quebrar com a redivisão dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios, inclusive os não produtores. Serviços básicos seriam interrompidos e seria um ataque às empresas produtoras de petróleo. Teremos a diminuição de investimentos na área de Educação, Saúde, e coleta de lixo, serviços básicos. Vamos criar um cenário muito ruim para investimentos. Um Estado que está contando moedas, que está num Regime de Recuperação Fiscal, vai perder ainda de 30% a 40% de sua arrecadação?”, questionou Welberth.
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