Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apenas 2 dias depois assumir a presidência após golpe político-institucional que culminou com impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) teria colocado esquema em andamento
A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, denunciou, nesta quarta-feira, 19, o presidente Michel Temer (MDB) e outras 5 pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, totalizando uma movimentação em torno de 32,6 milhões de reais.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que abriga a Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia é resultado de uma investigação instaurada para apurar irregularidades na edição do Decreto 9.427, de maio de 2017, chamado Decreto dos Portos, que teria beneficiado empresas do setor portuário.
Entre eles estaria o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, no litoral paulista, grupo esse apontado pelos investigadores como um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas ao presidente por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação, e PDA Projeto e Direção Arquitetônica.
Segundo o MPF, as tratativas sobre o tema tiveram início em 2013, conforme apuraram os investigadores e foram intermediadas por deputado federal Rocha Loures (MDB-PR), que foi assessor da presidência de Temer.
A denúncia aponta ainda para o golpe político-institucional liderado pelos caciques do antigo PMDB, que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em movimento encabeçado pelo ex-presidente da Câmara Federal e atualmente preso por corrupção, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
“A disputa política entre PT e PMDB (atual MDB) atrasou as negociações, mas a temática era tão urgente para os denunciados que, ‘apenas 2 dias após Michel Temer ser empossado no cargo de presidente da república, houve a constituição do grupo de trabalho com objetivo de tratar de instalações portuárias’. A denúncia inclui ampla documentação e outros elementos de prova, segundo os quais, durante o período das tratativas e, principalmente durante o funcionamento do Grupo de Trabalho, Rodrigo Rocha Loures foi a principal referência do assunto. Ele era o intermediário entre Michel Temer e as empresas interessadas no decreto. No caso da Rodrimar, quem falava em nome do principal acionista era Ricardo Conrado Mesquita, apontado como o responsável pela oferta de vantagem indevida ao chefe do Executivo pelo ato de ofício (edição do decreto). Ainda em relação a Rocha Loures, a PGR enfatiza a sua longeva relação com o presidente. O político foi chefe de Gabinete e da Assessoria Parlamentar enquanto Temer era vice-presidente e depois acabou nomeado como chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Mesmo quando se afastou deste último cargo e reassumiu o mandato de deputado federal, Rocha Loures continuou trabalhando para atender os interesses do presidente, conforme o próprio parlamentar confidenciou a interlocutores”, detalha o MPF, citando parte da denúncia.
Os responsáveis pela Rodrimar e pela Argeplan, Antônio Celso Grecco e João Baptista Lima Filho, também foram denunciados, além de Rocha Loures, Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa.
A ação descreve ainda a existência de um esquema comandado por Temer que estaria em curso desde 1998, quando ele, então deputado federal e líder da bancada do antigo PMDB na Câmara Federal já fazia as primeiras indicações para o comando da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), fato que, inclusive, rendeu inquérito contra ele na época.
Entre os casos apontados na denúncia, destaca a participação da Argeplan, empresa em que parte dos funcionários teria trabalhado em campanhas políticas de Michel Temer, bem como em reformas de 2 imóveis, uma casa do próprio presidente, na capital paulista, e outra, na casa da filha dele, Maristela Temer.
Nos 2 casos, respectivamente acontecidos em 2000 e 2004, os funcionários não receberam remuneração diferenciada pelo trabalho que, a julgar pelos donos formais da empresa, eram destinados a um terceiro, o que, para Dodge, também comprova que a participação da Argeplan, empresa que seria “constituída em benefício de Michel Temer”, de acordo com a denúncia.
Integram ainda as provas enviadas ao relator do caso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Roberto Barroso, documentos apreendidos nas operações Skala e Patmos, ambas realizadas em 2017, além de informações reunidas a partir da quebra de sigilos e depoimentos prestados ao longo do processo de investigação.
Temer estaria sendo investigado ainda pelo recebimento de 1,4 milhões de reais, repassados pela Construtora Odebrecht, e pelo pagamento de vantagem indevida por parte do Grupo Econômico J&F.
Na denúncia, a PGR pede que os envolvidos respondam pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que sejam condenados com base nas práticas atribuídas a cada um de forma individualizada.
Também requer a perda da função pública e que os acusados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 32.615.008,47, além da decretação do perdimento de bens e valores pertencentes às empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica.
A PGR também explicou que deixou de apresentar denúncias em relação a práticas criminosas em decorrência de previsão da Constituição Federal que impede a responsabilização do ocupante do cargo de presidente da república por atos anteriores ao exercício do cargo.
“O novo procurador natural deverá avaliar e decidir o destino dos demais fatos criminosos potencialmente correlatos que deixaram de ser denunciados ante a limitação de ordem constitucional”, completa Raquel Dodge.
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