Defesa do ex-presidente Lula (PT) lembra que, por ele se tratar de pré-candidato à presidência, o petista tem sua liberdade tolhida, correndo sérios riscos de ter seus direitos políticos cerceados diante do processo eleitoral em curso
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para decisão do plenário da corte o julgamento de um recurso apresentado pela defesa e que pede a liberdade do ex-presidente Lula (PT), que está preso pela Polícia Federal (PF) desde o início de abril.
Em despacho da noite de segunda-feira, Fachin manteve, pela segunda vez desde sexta-feira, sua decisão de retirar o pedido da defesa de Lula da pauta de julgamento da 2ª Turma do STF.
Segundo a agência de notícias internacionais Reuters, a decisão sobre incluir o processo na pauta do plenário cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, não havendo data para isso, já que esta é a última semana antes do recesso do STF, o que significa que o caso pode ficar para agosto, uma vez que a pauta deste mês já está feita.
O argumento principal é que os advogados de Lula entraram com um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), chamado agravo regimental, para determinar a remessa do processo pelo qual o petista foi condenado, para análise do Supremo.
Esse envio tinha sido barrado, na última semana, pela vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, que havia rejeitado a admissão do chamado recurso extraordinário, que é um tipo de recurso que alega matéria constitucional e seria apreciado pelo STF.
Após a posição do TRF4, o ministro Fachin decidiu retirar da pauta da 2ª Turma um pedido liminar de liberdade do ex-presidente, que estava previsto para ser julgado nesta terça-feira, 26, porém, no recurso mais recente, a defesa de Lula argumenta que o ex-presidente, líder em todas as pesquisas eleitorais, se encontra indevidamente detido.
A defesa de Lula também lembra que, por se tratar de pré-candidato à presidência, o petista tem sua liberdade tolhida, correndo sérios riscos de ter seus direitos políticos cerceados diante do processo eleitoral em curso.
Em sua decisão, Fachin afirmou que o “novo cenário”, com a apresentação do chamado agravo pela decisão de Lula no TRF4 para enviar o processo ao STF, caracteriza uma hipótese de análise da liminar pelo plenário do Supremo.
“Diante do exposto, mantenho a decisão agravada [de rejeitar levar para a Segunda Turma] e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário”, disse ele à Reuters, destacando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode opinar sobre o pedido de liminar antes do julgamento.
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