A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 15, o parecer prévio ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 do Governo do Estado.
O texto da LOA 2020 agora seguirá para a apreciação dos deputados estaduais do Rio, mesmo destino do Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes orçamentárias para os próximos 4 anos, que também passou com ressalvas pela Comissão de Orçamento.
Participaram da votação o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Amorim (PSL), e os deputados, Eliomar Coelho (PSOL), Márcio Canella (MDB), Márcio Pacheco (PSC), Zeidan (PT), e Luiz Paulo (PSDB).
De acordo com a Alerj, a LOA 2020 prevê um déficit orçamentário do Rio para o próximo ano na ordem de 10,7 bilhões de reais, já que a proposta apresentada pelo Executivo fixa uma receita líquida de aproximadamente 70 bilhões de reais, com previsão de despesas de 81 bilhões de reais.
Agora fazendo oposição ao governo Wilson Witzel (PSC) depois da saída do PSL da base governista, Rodrigo Amorim destacou que a Comissão tem trabalhado com afinco para acelerar a tramitação dos projetos orçamentários na Casa.
“Da mesma forma que agimos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estamos agindo com a LOA e com o PPA para tentar aprovar no tempo mais curto possível esses projetos”, garantiu o presidente da Comissão de Orçamento.
Para o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo, a iniciativa é fundamental para tentar garantir as receitas de recursos dos royalties do petróleo, tema que ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embora agora a data esteja incerta segundo informações extraoficiais desencontradas.
Segundo Luiz Paulo, apesar de não garantir nada para o Estado do Rio, a aprovação da LOA 2020 antes do julgamento do STF poderia se tornar uma argumentação muito importante em defesa das atuais regras de partilha dos royalties.
“Estamos falando de muitos bilhões que vão estar sendo garantidos na Lei Orçamentária”, lembrou o deputado estadual tucano.
O texto agora seguirá para o plenário e vai passar por 2 dias de discussão, abrindo, em seguida, o prazo para a elaboração de emendas, os pareceres das comissões, para que, então, a LOA 2020 e o PPA sejam votados em plenário.
Macaé – Também nesta terça-feira, 15, a Câmara Municipal de Macaé aprovou sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que ainda precisa ser apreciada pelos vereadores.
“Demos prioridade a esse projeto na sessão de hoje inclusive por uma grande insistência do secretário [Deroce Barcelos, da Fazenda]”, afirmou o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (CIDADANIA).
O projeto passou com emendas de autoria dos vereadores Dr. Luiz Fernando (sem partido), para infraestrutura na região serrana; Val Barbeiro (PODE), para reforma do Parque da Cidade; Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), para a obra da Estrada de Santa Teresa; Julinho do Aeroporto (MDB), para a construção de abrigos em pontos de ônibus em bairros ao longo da Rodovia da Amaral Peixoto (RJ-106); e Marcel Silvano (PT), para a destinação dos recursos para incentivo à cultura, entre outras.
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