A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que investiga o serviço de distribuição de gás no Estado, recebe, às10h desta quarta-feira, 19, véspera do feriado de Corpus Christi, o conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza.
Na pauta da audiência estão as declarações da presidente do grupo Naturgy Brasil, Katia Brito Repsold, de que o órgão teria reduzido em quase 50% os investimentos no setor nos últimos 3 anos, além das recentes modificações na legislação estadual de distribuição de gás, que visam a criação do mercado livre no Estado, inspirado no modelo europeu.
Em reunião realizada nesta terça-feira, 18, a Agenersa apresentou proposta de modificação na legislação estadual de distribuição do gás, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, a regulamentação de consumidores livres, e a harmonização entre as regulações estaduais.
Na semana passada, em depoimento prestado à CPI, Katia Repsold afirmou que a empresa diminuiu os investimentos em infraestrutura em 43,82%, entre os anos de 2017 e 2018, redução que teria seguido determinação da Agenersa de limitar os investimentos em até 50% do valor aplicado no ano anterior.
“Precisamos saber quem é o culpado de não ter gerado novos empregos e impostos, além da expansão da rede nos últimos anos, além de ter conhecimento das medidas anunciadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em prol da abertura do mercado de gás natural. Saber se estão em linha com a premissa básica defendida pelo setor de trazer maior competitividade para o segmento, abrindo espaço para geração de empregos, renda e tributos”, acredita o presidente da CPI, deputado Max Lemos (MDB).
Além de presidir a chamada CPI do Gás, Max Lemos preside também a Comissão de Minas e Energia da Alerj, que tem ainda na sua composição a presença dos deputados estaduais de Macaé, Chico Machado (PSD) e Welberth Rezende (PPS).
O grupo, responsável pelas antigas CEG e CEG Rio, administra os serviços concedidos de gás no Estado, onde atualmente, são 74 municípios atendidos por uma rede de distribuição de mais de 7 mil quilômetros (Km).
A declaração da presidente da Naturgy Brasil fez com que a CPI convocasse de imediato a Agenersa para prestar esclarecimentos e fez com que os deputados enviassem uma série de requerimentos à Agência, incluindo pedidos de cópias dos contratos assinados entre as partes e os respectivos aditivos.
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