A Prefeitura de Macaé prorrogou até o próximo dia 12 o prazo para a participação na consulta pública sobre a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que disponibilizará pouco mais de 2 milhões de reais para projetos culturais na cidade.
A prorrogação foi anunciada no último fim de semana pela Secretaria de Cultura, já que o prazo inicial terminou no último dia 30 de abril, permitindo que os profissionais do setor cultural possam participar do processo previsto pelo Ministério da Cultura.
Para participar, basta acessar o site da prefeitura ou o link, support.google.com/drive/answer/6283888, para preencher o formulário da consulta pública online que visa permitir ao poder público conhecer as demandas do setor cultural da cidade.
Nomeada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, falecido vítima do coronavírus em 2021, e sancionada em 2022, a lei prevê o aporte financeiro de 3,8 bilhões de reais do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para projetos culturais para estados e municípios, com o valor em Macaé sendo de R$ 2.057.145,49.
Secretário de Cultura de Macaé, Leandro Mussi ressalta que a participação dos profissionais do setor cultural é fundamental para a construção do Plano de Ação Municipal que irá viabilizar a implementação da lei no município.
A legislação é considerada uma das ações emergenciais para o setor cultural, devido aos impactos econômicos e sociais sofridos pelos profissionais do setor durante a pandemia do coronavírus, período que a maioria das medidas de prevenção ao contágio da doença afetou diretamente o trabalho desses profissionais.
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