A Câmara Federal aprovou em 2 turnos, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2020 (PEC18/2020), que determina o adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Com a aprovação da proposta, o pleito, originalmente marcado para 4 de outubro, agora acontecerá no próximo dia 15 de novembro, com o 2º turno marcado para duas semanas depois, no dia 29 de novembro.
O texto foi aprovado por 402 votos a 90 no 1º turno, e por 407 a 70 no 2º, fixando as novas datas para os 2 turnos de votação para eleger prefeitos, vice-prefeitos, e vereadores em 5.568 municípios do país.
O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 2 de julho, com o adiamento também dos prazos do Calendário Eleitoral, e estipula que o Congresso também poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos de coronavírus, desde que a pedido da Justiça Eleitoral.
Apesar da possibilidade de novo adiamento nessas cidades, as eleições municipais não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos, mantendo a posse para 1 de janeiro de 2021.
A PEC18/2020 também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita, que ocorrerão na mesma data, no próximo dia 26 de setembro.
“Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, disse o relator da proposta no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso comemorou a aprovação da matéria pelos deputados, destacando a participação dos presidentes da Câmara Federal e do Senador, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Acho que é 1º uma demonstração da capacidade de diálogo institucional entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional; um pouco a prova de que, com o interesse público e bons argumentos, quase tudo é possível. Acho que nós estamos fazendo a conciliação possível e necessária entre a proteção da saúde da população e a realização desse rito democrático imprescindível que é a concretização das eleições”, avaliou Luís Roberto Barroso.
A construção da proposta se deu após reuniões virtuais e presenciais entre os presidentes do TSE, da Câmara Federal e do Senado, em que Luís Roberto Barroso relatou conversas com médicos infectologistas, epidemiologistas, biólogos e físicos para orientar o posicionamento do TSE quanto às datas em que se realizarão as eleições deste ano e o seu possível adiamento.
“Temos de colocar a saúde da população na frente dos interesses políticos mais imediatos. O adiamento não era uma vontade política do TSE, mas o encaminhamento do entendimento uníssono de todos os médicos e cientistas que pudemos ouvir. Foi uma pauta que se impôs à Justiça Eleitoral, tendo em vista a crise sanitária que o Brasil vive nos últimos meses”, afirmou o ministro.
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