O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nessa terça-feira, 16, a inelegibilidade do ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo às vésperas de ser condenado pelo tribunal em março desse ano.
A confirmação veio com a publicação do acórdão do julgamento realizado há quase 3 meses, que manteve a condenação à inelegibilidade por 8 anos, a contar das eleições gerais de 2022, ou seja, impedindo o ex-governador de concorrer nas eleições até 2030.
O prazo é o mesmo imposto ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o deputado estadual de Campos dos Goytacazes, Rodrigo Bacellar (UNIÃO), preso pela Polícia Federal (PF) desde março desse ano.
Os 2 foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, caso que envolveu a contratação temporária de mais de 27 mil funcionários para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Estado (Fundação CEPERJ) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Além de manter a condenação de Castro e Bacellar, negando quase todos os pedidos de pedidos de revisão da defesa e do Ministério Público Eleitoral (MPE), o acórdão reafirma a decisão para a realização de novas eleições para o mandato tampão do Governo do Estado.
A decisão do TSE, porém, não define a forma do pleito, que segue na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se as eleições serão diretas, ou seja, nas urnas, ou indiretas, por votos dos deputados estaduais da Alerj.
O MPE tentou obter uma declaração expressa de cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do ex-vice-governador eleito, Thiago Pampolha (MDB), que também deixou o cargo, para continuar como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), mas a maioria dos ministros do TSE rejeitou esse pedido.
O processo para a decisão do formato das eleições para o mandato tampão, atualmente ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, segue suspenso no STF.
O julgamento foi iniciado em abril desse ano, mas acabou suspenso em razão de um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, por parte do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 1 a favor de eleições indiretas, ou seja, feitas internamente pela Alerj.
O único até então que votou a favor da realização de eleições diretas, com a população indo às urnas foi o ministro Cristiano Zanin, o que levaria o povo fluminense a eleger 2 governadores em menos de 3 meses, sendo o do mandato tampão, até 31 de dezembro, e o próximo governador, com mandato de 1º janeiro de 2027 até 31 de dezembro de 2030.
Enquanto o STF não define o caso, o governador interino Ricardo Couto permanece em exercício no cargo, onde ele teria afirmado, em um almoço com empresários nessa terça, que continuará pelo menos até setembro.
“Eu aqui estou e pelo visto continuarei por, calculo, 90 dias. Talvez, mais até. Mas hoje (16) a previsão seria de mais ou menos 90 dias. Vindo a ideia de eleição, uma eleição direta, ou indireta, teríamos uma pessoa para ficar no governo pelo período restante. Depois assumiria o governador eleito. Não sei se é a melhor solução. O Supremo (STF) vem fazendo uma operação por mencionar que o que interessa é a data do fato gerador da assunção. Quando se deu a dupla vacância, quem teria legitimidade, apenas, seria o presidente do Tribunal (TJ-RJ). E colocar o presidente do Tribunal para depois, meses seguintes, colocar o presidente da Alerj, e depois, meses seguintes, colocar um governador eleito, isso traria uma insegurança tremenda. A opção até agora, pelo Supremo, foi a opção pela segurança”, teria afirmado Ricardo Couto, segundo o G1.
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