Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes recebeu bom público para primeira audiência pública que discutiu projeto para licitação do serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou nesta semana uma audiência pública com a finalidade de apresentar à população o Projeto Básico para licitação do Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros no município.
A discussão começou com uma explicação do presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR), de que não há qualquer projeto sobre o tema tramitando na Casa, pois a intenção do governo é dialogar com a população antes de formalizar a proposta.
“Essa audiência é o início de um ciclo de encontros para a discussão do tema. Não há nenhum projeto na Câmara para ser votado ainda, pois não iremos votar sem antes debater o assunto em larga escala com todos os envolvidos. Gostaria de esclarecer também, que existem algumas premissas de que não abriremos mão, que é integrar o Centro e o Interior, harmonizar os transportes e não aumentar tarifas para a população”, esclareceu Marcão Gomes.
Ao lado do presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR) e demais vereadores, o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), Felipe Quintanilha, fez a apresentação e respondeu perguntas dos presentes.
“A audiência pública tem por objetivo esclarecer a população e ouvir os interessados. Outras informações podem ser solicitadas pelo endereço eletrônico obtido no IMTT. Para ter acesso ao projeto, basta comparecer ao IMTT para agendar e ter acesso. Desde já quero deixar claro que não há aumento de tarifa e não existe a ideia de acabar com as vans. Essa audiência é para apresentação de uma proposta base para a população. O projeto de lei que porventura tramitará nesta casa não diz respeito à licitação, pois a licitação diz respeito ao Executivo. O que virá para votação serão melhorias para a classe dos motoristas de vans, que não dizem respeito a licitação”, detalhou Quintanilha.
O presidente do IMTT falou ainda sobre as ações que o governo municipal vem tomando para solucionar os problemas do transporte público da cidade, avaliando que a atual legislação municipal sobre o tema nunca foi bem elaborada.
“Hoje temos o resultado de puxadinhos feitos ao longo dos anos nesse setor. Foi feita uma licitação para tentar resolver o problema dos ônibus em 2014, que excluiu completamente as vans. Por este projeto nenhuma van poderia estar rodando. Esse não é o nosso intuito. Lembrando que o que vamos apresentar aqui é o resultado de muito estudo, nada aqui foi inventado, nosso foco principal é integrar e não permitir a briga entre os modais de transporte. Inicialmente precisamos entender a nossa cidade, que é a maior do estado e maior que muitas capitais do país. Porém temos 72% da população morando em um raio central. Nossa ideia é fazer um Sistema Tronco Alimentador, que é o que vemos funcionar em outras cidades. Não há essa intenção de segregar os transportes, de ‘jogar as vans para a roça’ como estão falando de forma absurda”, avaliou ele.
Sobre os estudos financeiros feitos pelo governo municipal para a proposta base do novo modelo de transporte público municipal, Quintanilha falou sobre os diferentes modais de transporte da cidade e a especificidade de cada uma.
“Foram estudadas as formas de manutenção de cada modal, sabemos que o custo de manter um transporte médio é maior do que o de manter o transporte de pequeno porte. Então precisamos saber onde cada um deve circular sem conflitar com o outro. Dessa forma as linhas serão divididas e integradas por 7 Pontos de Integração estratégicos. Para isso teremos o bilhete único, a partir disso será necessário o sistema de bilhetagem e o GPS instalado para que possamos implantar o aplicativo de localização pra informar aos usuários”, revelou o presidente do IMTT.
A respeito da licitação, Felipe Quintanilha, que neste governo já passou pelas secretarias de Controle Interno e de Desenvolvimento Econômico, negou que ela se dê por cooperativa, e adiantou que a ideia é oferecer 220 permissões para as linhas do município.
“A licitação será por CPF e não por cooperativa como disseram de forma errada. Vamos ampliar as categorias e aumentar a capacidade dos veículos. Serão ao todo 220 permissões. Sobre a escolha das linhas, será feita de acordo com a pontuação do candidato, quem ganhar mais ponto escolhe, no caso de empate será sorteio. Haverá uma vantagem na pontuação para quem já é permissionário. O projeto também prevê um subsídio tarifário para as vans e micro-ônibus do transporte alimentador, para que não haja nenhum problema de manutenção financeira da linha. Assim garantimos o transporte para população mais distante. Essa é uma grande diferença desse projeto. Lembrando que estamos abertos para tirar todas as dúvidas para que vocês não acreditem em mentiras espalhas por aí”, concluiu.
Além presidente do IMTT, estiveram presentes ainda ao evento representantes da Federação das Associações de Moradores de Campos (Famac), da Associação de Pequenos Produtores e Regiões Quilombolas, da Associação Quilombola de Conceição do Imbé, da Cooperativa Cooper Transporte, do Coletivo Dandara do ABC, da Cooper Goyta, da Campos Cooper, da Associação de Moradores de Rio Preto, da Campos Cootran, da NEA-BC e a da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Rio de Janeiro.
Entre os vereadores, estavam Renatinho do Eldorado (PTC), Cabo Alonsimar (PTC), Marcelo Perfil (PHS), Josiane Morumbi (PRP), José Carlos (PSDC), Álvaro Oliveira (SD), Abu (PPS), Joilza Rangel (PSD), Paulo Arantes (PSDB), Eduardo Crespo (PR), Genásio (PSC) e Fred Machado (PPS).
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