Câmara Municipal de Macaé encerra polêmica e anula aprovação do PL019/16

Projeto voltará a tramitar normalmente na Câmara, passando novamente pelas comissões, e sendo discutido com toda sociedade, para só então ser novamente votado pela Câmara

 

Foto: Igor Faria

 

 

Tunan Teixeira

 

Em uma sessão de mais de 4 horas de duração, a Câmara Municipal de Macaé decidiu, nesta quarta-feira, 24, pela anulação da votação que aprovou o polêmico Projeto de Lei 019, de 2016 (PL019/16), que trata do zoneamento urbano da cidade.

Por 9 votos e unanimidade dos presentes, depois que os 6 vereadores do bloco de oposição decidiram se retirar do plenário para “não participarem” do resultado, os vereadores da bancada do governo atenderam ao pedido do Prefeito Dr. Aluizio (PMDB) e destravaram as discussões sobre o projeto, aprovado em 28 de dezembro de 2016, em sessão extraordinária, e que desde então vinha causando bastante polêmica na cidade.

O projeto, que versa sobre o Código de Urbanismo do município, ampliava duas zonas industriais, e recebeu 9 emendas dos vereadores Welberth Rezende (PPS), Luciano Diniz (PMDB), Paulo Antunes (PMDB) e Maxwell Vaz (SD), emendas estas que foram acusadas pela presidência da Casa de terem sido feitas por lobby de empresários do setor imobiliário, aumentando ainda mais as dúvidas sobre a legalidade do projeto.

Sendo chamado de “Lei do Porto”, o PL019/16 retornou ao poder Executivo após a aprovação, para sanção ou veto do prefeito, que não se manifestou dentro do prazo legal de 15 dias, fazendo com que o projeto retornasse ao Legislativo para a promulgação.

A alegação da prefeitura era de que havia irregularidades na tramitação do projeto, já que, segundo a Lei Orgânica do município, era obrigação do Executivo convocar uma audiência pública para discutir a proposta com a população.

Contra o projeto desde sua votação, o Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que, apesar de manifestar contra, se absteve na votação de dezembro, explicou ainda que, além da anulação da votação, o prefeito garantia também a realização dessa audiência pública para o próximo dia 8 de junho, embora a data ainda precise ser confirmada, bem como o horário do evento.

Dr. Eduardo negou ainda que tenha agido em prol do prefeito, lembrando que, como agora faz parte da oposição, nem deveria aceitar o pedido, mas que sua decisão se mantinha desde o início, por entender que o projeto tratava de questões que precisavam ser discutidas com a população.

“Eu sou o Judas. Eu sou o homem que impediu o porto em Macaé. Que poder eu tenho, hem! Se eu pudesse, eu teria impedido o porto da Imbetiba, que é em frente à minha casa, em que a Petrobras expulsou os ferroviários e invadiu sem perguntar para ninguém. Ninguém me perguntou se eu queria aquele porto lá. E eu sempre morei lá. E vou continuar morando. A Petrobras destruiu a praia, acabou com o bairro – quer dizer, acabou não, porque a Imbetiba é um lugar tão bom que resistiu mesmo assim”, desabafou Dr. Eduardo.

O presidente lembrou ainda a velocidade fora do comum com que o projeto tramitou na Casa, em que deu entrada no dia 5 de dezembro, e recebeu parecer favorável do então presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, Maxwell Vaz, ainda no dia 12. Dr. Eduardo revelou ainda que o vereador do Solidariedade também assinou parecer pela Comissão de Meio Ambiente, dando pelo prosseguimento do projeto, que foi votado em sessão extraodinária, no dia 28,  imediatamente após a sessão que votou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Desde a última semana, quando enfim tomou conhecimento do texto, que não apenas ampliava as zonas industriais, mas também permitia a criação de um condomínio industrial na cidade, contendo ainda permissão para atividades portuárias, alfandegárias, além da instalação de unidades de refinaria e processamentos de petróleo e gás natural, tal qual a de Cabiúnas, e, ponto mais preocupante na visão do presidente, permissão para estocagem e manuseio de materiais radioativos.

“Se me perguntassem hoje se eu quero que armazenem material radioativo do lado minha casa, eu diria que não. Não quero. E não sei se a população quer. Nem se ela sabe que esse projeto trata disso”, questionou Dr. Eduardo.

A preocupação foi compartilhada pelo líder do governo na Câmara, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), que defendeu a participação popular na decisão sobre o projeto, dizendo que se havia dúvidas quanto à legalidade do processo, que era normal que ele fosse de fato revisto.

“Se há dúvidas sobre a votação, acho que nada mais justo que a gente anule a votação. Nós, vereadores novos, que não participamos dessa discussão, nem da estávamos aqui na votação, temos o direito de saber do que trata esse projeto, que material radioativo é esse. Nós e a população. Eles também têm direito de saber. Vamos anular essa votação e rediscutir esse projeto com toda a sociedade, chamar técnicos da prefeitura, que expliquem para todos nós que materiais são esses. A gente precisa saber, porque nós, como vereadores, temos obrigação de discutir projetos para a nossa cidade”, declarou Dr. Márcio.

Com a anulação da aprovação, o PL019/16 volta a tramitar normalmente na Câmara, precisando agora discutido com a população em audiência pública, para depois ser analisado pelas Comissões legislativas, podendo receber ainda emendas dos vereadores, para que retorne então para nova discussão e votação.