A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira, 3, um pedido de urgência para a tramitação de um projeto de lei que autoriza o município a fazer parte do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf).
No retorno das sessões ordinárias após o recesso de meio de ano, os vereadores debateram o pedido de regime de urgência solicitado pelo líder do governo na Casa, vereador Guto Garcia (PDT), que defendeu a tramitação mais rápida da matéria.
“O pedido de urgência nessa matéria. A gente vai ter um tempo, um prazo para emendar. Um prazo menor, mas a gente trabalha um pouco mais e acaba emendando quem quiser”, ponderou o parlamentar.
O defesa se fez necessária pelas contestações da vereadora Iza Vicente (REDE), que questionou a velocidade de tramitação da matéria, devido à sua complexidade, entendendo que o projeto deveria ser melhor debatido pelos vereadores.
“É um consórcio entre municípios. O único ponto é que não fala no projeto qual que é o objetivo. Então, aqui está criando uma autarquia, um ente, com cargos, mas qual é exatamente o objetivo? É saúde? É educação? É gestão do lixo? É, sei lá, uma usina de reciclagem? Enfim, qual é o objetivo? Porque a gente sabe que o nosso município tem uma estrutura, ele tem uma demanda. Até na nossa questão de Saúde mesmo, talvez isso possa ser bom; vai consorciar para uso do nosso hospital? Então, a gente precisa entender como isso vai se dar na realidade. Por isso que eu estou falando no regime de urgência, para que isso possa ser colocado aqui pela liderança [do governo na Casa], pelo responsável por esse projeto de lei, para a gente entender o que isso traz de bom para o nosso município”, argumentou Iza Vicente, única a votar contra o pedido de urgência na tramitação.
De autoria da equipe do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), a matéria teve sua tramitação em regime de urgência, que reduz o tempo de os vereadores e das comissões permanentes da Casa emitirem pareceres e fazerem emendas antes do retorno do projeto para a votação final.
Entre os defensores da tramitação mais rápida da matéria, estiveram os vereadores Amaro Luiz (PRTB) e Rafael Amorim (PDT), além do líder do governo e do vice-líder, vereador Luciano Diniz (CIDADANIA), que explicou a importância do pedido de tramitação em regime de urgência.
“Então, esse consórcio, ele vai ser o 1º instrumento jurídico que a prefeitura vai ter para chamar os outros municípios para se consorciar. Mas não para nem aí, como nosso líder falou. Por exemplo, recursos hídricos. O rio, ele não nasce num município, ele nasce e abastece vários municípios. Aí existe a Região Hidrográfica 8, que a gente pertence, que tem um consórcio. E existe um fundo desse consórcio que se o município não estiver devidamente consorciado, esse recurso não vai ser utilizado”, revelou Luciano Diniz, que acrescentou que outros consórcios já procuraram o município.
De acordo com Guto Garcia, a falta de um objetivo claro no texto do projeto de lei é proposital, pois permite que o consórcio possa ser utilizado por 2 ou mais municípios integrantes com finalidades diferentes, como por exemplo, para uma eventual licitação de compra de uniforme escolar.
“Não pode exemplificar o objetivo. Com o consórcio, 3 municípios podem entrar em licitações de uniforme escolar, por exemplo. Vai aumentar o quantitativo e o preço vai diminuir”, esclareceu Guto, mas ainda sem convencer a parlamentar.
Aprovado com 13 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, o projeto de lei agora segue para apreciação das comissões permanentes da Casa, que poderão emitir pareceres favoráveis ou contrários à tramitação da matéria, além dos vereadores, que poderão propor emendas ao texto.
Criado em julho de 2019, o Cidennf conta com a participação dos municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Quissamã, São Fidélis, e São Francisco de Itabapoana.
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