A Câmara Municipal de Macaé voltou a discutir, nessa semana, através de solicitação do vereador Tico Jardim (SOLIDARIEDADE), a recuperação emergencial da Estação Ferroviária de Glicério, na região serrana.
Na sessão ordinária dessa quarta-feira, 13, o parlamentar pediu, em requerimento aprovado, informações ao Executivo sobre a reforma do espaço, que, segundo ele, está em péssimo estado de conservação, oferecendo risco aos que passam ao redor.
“Estão caindo partes do telhado e das paredes. Pedaços de madeira já atingiram a rua e a calçada. Se uma obra não for feita com urgência, pode desabar algo em cima de alguém que estiver passando no momento. Não queremos que isso aconteça”, alertou Tico Jardim na defesa do requerimento.
A pauta foi apoiada pelo presidente da Casa, vereador Cesinha (SOLIDARIEDADE), que acrescentou que a estação está praticamente sem telhado, reforçando a preocupação com a situação da Estação Ferroviária de Glicério.
Em resposta à solicitação, o líder da bancada governista na Câmara, vereador Luciano Diniz (CIDADANIA), explicou que, desde o início da atual gestão, a prefeitura tenta fazer uma obra de recuperação no local.
Segundo o vereador, porém, como se trata de um patrimônio histórico e cultural protegido por tombamento, apenas o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pode autorizar as obras.
“Há um escritório do Iphan em São Pedro da Aldeia. Vamos até lá tentar resolver essa situação”, disse Luciano Diniz, acrescentando que as obras foram orçadas em 260 mil reais.
Ainda durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, os vereadores relataram que têm recebido constantes denúncias da população devido a descumprimento da Lei do Silêncio e da Lei dos Direitos de Vizinhança.
“O trabalhador chega em casa, após um dia inteiro de trabalho, e não consegue descansar. Porque alguns comércios simplesmente não permitem”, argumentou o vereador George Jardim (PSDB), autor de um requerimento nesse sentido.
Segundo o vereador, as constantes reclamações da população acontecem devido ao barulho e a importunação causada por alguns estabelecimentos comerciais em horário noturno, com relação ao volume acima do permitido em horários excedidos de ruídos.
No requerimento, George Jardim solicitou à Coordenadoria Especial de Posturas, da Secretaria de Fazenda, que tome providências imediatas para fiscalizar os estabelecimentos comerciais da cidade.
“Já foram registradas até agressões por esse motivo. Porque os moradores não aguentam mais pedir um pouco de sossego. Há pessoas idosas e doentes convivendo com o problema há bastante tempo”, acrescentou o vereador Amaro Luiz (PRTB).
De acordo com o líder governista, Luciano Diniz, a Lei do Silêncio está sendo atualizada, e a troca na gestão da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade teria atrasado “um pouco” esse processo.
“Há uma comissão discutindo a atualização da lei. Eu, Tico Jardim, Rond Macaé (PATRIOTA) e Luiz Matos (REPUBLICANOS) fazemos parte. A ideia é auxiliar o Executivo na elaboração de uma nova lei que, em breve, deve ser enviada para apreciação desta Casa”, contou o vereador.
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