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Câmara de Macaé aprova requerimento da mesa diretora que retira da pauta votação das contas de 2020 da prefeitura

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A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira, 1 de setembro, a retirada da pauta do projeto de lei para apreciação das contas referentes ao exercício de 2020 da gestão do ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido).

A retirada da matéria da pauta se deu em razão da aprovação de um requerimento de autoria do presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS), que lembrou que a votação das contas do ex-prefeito poderia ser prejudicada pelas ausências dos vereadores.

Segundo a Lei Orgânica Municipal (LOM) de Macaé, são necessários dois terços (2/3) dos votos dos parlamentares para contrariar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que emitiu parecer prévio contrário às contas do ex-prefeito.

Em dezembro de 2020, o TCE-RJ emitiu parecer, de autoria da conselheira Marianna Montebello Willemann, baseado em uma única irregularidade, que seria o desrespeito à Constituição Federal ao repassar cerca de 81,2 milhões de reais ao Legislativo naquele exercício, valor que deveria ter sido de pouco mais de 78 milhões de reais.

O relatório também indicou 11 impropriedades e 11 determinações, além de trazer 2 recomendações, constatando, por outro lado, a correta observação dos investimentos de 31,48% das receitas de impostos na Educação, e 37,48% na Saúde, superando os mínimos constitucionais, respectivamente, de 25% e 15%.

“Eu gostaria de colocar um requerimento na apreciação dos nobres colegas, em nome da mesa diretoria. Gostaria de pedir ao 2º secretário que fizesse a chamada novamente e se houver algum vereador ausente, eu vou colocar um requerimento para tirar o projeto de lei de pauta, uma vez que fica prejudicado uma vez que o réu precisa de dois terços (2/3) dos votos dos presentes dos vereadores de mandato”, explicou Cesinha no início da sessão.

Como a Câmara de Macaé possui atualmente 17 vereadores compondo a plenária, com a obrigação legal, o ex-prefeito precisa de 12 votos favoráveis às contas da prefeitura em 2020 para contrariar o parecer prévio emitido pelo TCE-RJ.

Após a realização da nova chamada, feita pelo vereador Tico Jardim (PROS), e constatada a ausência de 2 vereadores, o presidente da Casa manteve o requerimento que foi prontamente aprovado pelos parlamentares, retirando assim a matéria da pauta de votação.

“Com duas ausências dos presentes, eu mantenho meu requerimento para que o projeto saia de pauta e volte na próxima sessão para discussão e votação”, justificou Cesinha.

Com isso, a votação das contas do ex-prefeito de Macaé no exercício de 2020, último de seu 2º mandato à frente do Executivo, ficou para a próxima sessão ordinária, que será realizada na próxima quarta-feira, 8, já que, na terça-feira, 7, não haverá sessão por conta do feriado da Independência.

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