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Câmara de Macaé aprova projeto de lei que acaba com utilização de logomarcas de governo para identificação pública

Projeto institui brasão e cores da bandeira municipal como sinalizadores de imóveis e outros bens públicos

Tunan Teixeira

Um projeto de lei de autoria do vereador Neto Macaé (PTC), aprovado nesta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal de Macaé, promete pôr fim a uma prática muito comum, não apenas no município, mas em diversas cidades da região: a de utilizar a logomarca do governo para utilização de imóveis e bens públicos.

A prática, usada por diversos governos, além de aumentar os gastos públicos, ainda gera muita confusão, já que, a cada novo governo, as prefeituras mudam toda sinalização de prédios e outros bens públicos, como veículos, por exemplo.

De acordo com o Projeto de Lei 066, de 2017 (PL066/17), será obrigatória a utilização apenas do brasão e das cores da bandeira municipal na sinalização dos equipamentos da prefeitura, criando também uma unidade visual.

“Eu estou entendo o projeto do vereador, que acaba com essa bagunça que está aí, que tem equipamentos públicos sinalizados com a logo do governo anterior e outros com a logo da atual gestão. É um projeto muito benéfico para o município, tanto do ponto de vista econômico, quanto do posto de vista da organização”, elogiou o vereador Maxwell Vaz (SD).

O autor do projeto ressaltou ainda que a medida, caso seja sancionada pelo Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), promoverá a padronização dos equipamentos públicos, de imóveis a veículos da prefeitura, que passarão a ter uma unidade visual.

O vereador do Solidariedade lembrou que, apesar das rixas políticas, os bens não são dos governos, e sim da cidade, e que, por isso, o projeto traria um enorme benefício para a cidade, por aumentar a identificação da população com o patrimônio público.

“É importante também porque acaba com essa mania que os prefeitos têm de colocar as logomarcas de governo. Logomarca fica para a campanha. Acaba com essa mania de muda prefeito, muda tudo. O patrimônio não é do prefeito, é nosso”, reforçou Maxwell.

Foto: Igor Faria

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