Câmara de Macaé aprova pedido de urgência em tramitação de projeto de municipalização do pátio de veículos irregulares

Projeto, que entrou na pauta nesta quarta-feira, 10, deve ser discutido e votado em 20 dias

Tunan Teixeira

 

Depois de acordo entre governistas e opositores, a Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira, 10, o pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de lei que autoriza o governo municipal a assinar um termo de cooperação com o governo do estado objetivando municipalizar o pátio de veículos apreendidos em condições irregulares com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

As operações vinham sendo feitas irregularmente pela empresa Rodando Legal, que teve seu pátio lacrado pela prefeitura, depois de denúncias do vereador Cesinha (PROS), que também preside uma comissão especial da Câmara que investiga as irregularidades da empresa desde 2013.

O projeto do Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), que chegou à Câmara nesta terça-feira, 9, veio à pauta nesta quarta-feira, mas o pedido de urgência da prefeitura foi amplamente discutido pelos vereadores.

A preocupação dos vereadores governistas era que, com o retorno das blitz, os veículos apreendidos pudessem ser levados para o pátio da Rodando Legal, em Casimiro de Abreu, ou ainda para outros municípios vizinhos, o que causaria um enorme transtorno para a população.

“A importância do pedido de regime de urgência é porque quem vai sofrer essa demora é a população. Se o veículo hoje for apreendido e for para Conceição (de Macabu) ou para Carapebus, quem vai pagar por isso é a população. E todos nós sabemos que num momento de crise como o que estamos vivendo, isso vai sair muito caro para quem já não tem muito”, defendeu o líder do governo na Câmara, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB).

A argumentação se fez necessária depois que o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), e o também opositor, Maxwell Vaz (SD), questionaram a velocidade da prefeitura e pediram mais tempo para analisar o texto e propor emendas.

O Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que avisou que votaria com a bancada de oposição, também criticou a demora do governo em resolver a questão, já que o Legislativo denunciava as irregularidades da empresa desde 2013.

Mas depois de um grande debate com o vereador Cesinha, que explicou a importância da celeridade da tramitação, a oposição mudou de ideia e fechou acordo com a bancada governista, que, em troca dos votos da oposição, ficou de acelerar também a apresentação do texto do termo de cooperação entre os governos, municipal e estadual.

“O prefeito conversou com o comandante do 32º Batalhão (de Polícia Militar, 32º BPM) e eles acordaram não fazerem as blitz no município por algum tempo, até que a prefeitura regularize essa questão do pátio. A empresa está irregular com o município, mas ela tem convênio com o governo do estado, então os veículos apreendidos hoje ainda são de responsabilidade da empresa. Se esse projeto não for votado, a empresa pode voltar a fazer leilões e até transferir os veículos para outro pátio em outro município, o que traria um transtorno ainda maior para os moradores de Macaé que tiveram seus veículos apreendidos. O comandante está colaborando com o município. Mas até quando ele pode fazer isso?”, questionou Cesinha.

Depois de muitos debates, o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos 14 vereadores presentes à sessão desta quarta-feira. Com a aprovação, o projeto terá 20 dias para ser analisado pelas comissões, receber emendas, e enfim retornar à pauta, para discussão de votação.