Câmara de Macaé aprova lei de cotas raciais em concursos e vestibulares realizados pelo município

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira, 31 de maio, um projeto de lei, de autoria dos vereadores, Guto Garcia (PDT) e Iza Vicente (REDE), que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos, processos seletivos e vestibulares realizados pelo município aos afrodescendentes.

Debatida pelos parlamentares, a proposta foi aprovada com a ressalva dos vereadores, Amaro Luiz (PRTB), Edson Chiquini (PSD), Paulo Paes (UNIÃO) e Tico Jardim (PROS), que discordaram de parte do texto.

Com a aprovação pelo Legislativo, o texto agora será enviado para a prefeitura, e espera a apreciação do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), que pode sancionar ou vetar, inteira ou parcialmente, a matéria.

Uma das autoras do projeto, a vereadora Iza Vicente lembrou a importância da aprovação da matéria justamente no mês de maio, que marca a abolição da escravatura em um país que tem uma dívida história com a população negra.

“Quero frisar que essas ações afirmativas são necessárias porque as disparidades sociais criadas pelo racismo ainda hoje impedem a entrada de pessoas como eu em muitos espaços”, reforçou a vereadora.

Iza Vicente contou também que é barrada, com frequência, em reuniões e eventos por na cidade não ter “cara de vereadora”, e que já foi alvo de ataques nas redes sociais devido a sua aparência, frutos do racismo que sofre.

“Infelizmente, a pobreza tem cor no nosso país. Porque a abolição não ofereceu oportunidades para o povo preto. Então, o que buscamos é uma reparação capaz de promover equidade na sociedade”, relatou a vereadora.

A única vereadora da atual legislatura reforçou ainda a necessidade da luta para representatividade do povo negro em vários setores da sociedade, inclusive em cargos da administração pública e nas instituições de ensino.

“Somos 54% da população, o que corresponde a 145 mil pessoas em Macaé, que não ocupam esses espaços de modo proporcional porque não têm acesso as mesmas oportunidades que os demais”, defendeu Iza Vicente.

Para o vereador Amaro Luiz, que chamou o texto da matéria de “genérico”, a proposta é desnecessária, já que existe uma lei federal que contempla as cotas raciais, e porque, segundo ele, a pobreza, a violência e a exclusão social não afetam apenas o negro.

“Tiro na favela pega em branco também, que luta do mesmo jeito que os outros. Sou a favor dessa cota para deficiente”, criticou Amaro Luiz.

Para o vereador Edson Chiquini, as vagas destinadas aos afrodescendentes deveriam ser convertidas em vagas para negros provenientes de escolas públicas, pois há muitos negros com boas condições sociais, e que frequentam escolas particulares.

“Seria uma concorrência injusta. Não podemos criar uma lei que produza ainda mais desigualdades”, ponderou Edson Chiquini.

Outro autor do texto, o ex-secretário de Educação, Guto Garcia, explicou que o projeto de lei foi feito nos moldes da lei federal de cotas raciais, e que as demais lacunas serão preenchidas pela Secretaria de Educação na ocasião da divulgação dos editais de concursos, processos seletivos e vestibulares, que devem atender às especificidades de cada caso.

“O município já realiza reserva de vaga para alunos de escolas públicas, estudantes de baixa renda e deficientes físicos”, lembrou Guto Garcia.