A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) 80, de 2022, de autoria do vereador Edson Chiquini (PSD), que propôs a criação de um estatuto da igualdade racial para a cidade.
“Sabemos que todos são iguais perante a lei, mas precisamos ser iguais também no acesso a oportunidades”, justificou o vereador autor da matéria aprovada com 13 votos favoráveis e unanimidade dos presentes.
Dentre os vereadores que defenderam a proposta e parabenizaram o colega de plenária pelo PL80/2022, estiveram Amaro Luiz (PRTB) e Iza Vicente (REDE), que se posicionaram em favor do tema.
“Como mulher negra, voto favorável para qualquer pauta de combate à discriminação”, reforçou Iza Vicente.
Já Amaro lamentou a necessidade de pautas semelhantes, mas também reforçou a importância da matéria frente à realidade social vivida não apenas na cidade, mas em todo o Estado do Rio e em todo o país.
“A que ponto chegamos... Ter de criar uma lei para despertar os idiotas de que somos todos iguais”, ressaltou Amaro Luiz.
O documento se junta ao Disque Racismo, serviço que pode ser acessado pelo telefone (22) 99244-7709, lançado durante o IV Fórum de Igualdade Racial, pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, como uma política pública de combate à discriminação racial e também religiosa, principalmente no que se refere às religiões de matriz africana.
Também lançado durante o Fórum, que aconteceu no último dia 25 de julho, o Estatuto Municipal de Igualdade Racial aprovado pela Câmara, agora segue para apreciação do Executivo, que pode sancionar o vetar o texto, inteira ou parcialmente.
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