A Câmara Municipal de Carapebus aprovou 2 projetos de lei do vereador Tuti (AVANTE), que instituem a semana da pessoa portadora de deficiência física e cria a adoção de áreas de lazer por empresas existentes na cidade.
De acordo com a Câmara, o vereador justificou a necessidade da instituição da semana para que se amplie as atividades que contemplem os portadores de deficiência física da cidade, já que muitos estão sofrendo exclusão tanto social, quanto profissional.
Para Tuti, a criação da semana pode reforçar as ações já desenvolvidas pela prefeitura e também por organizações sociais, integrando os serviços e atendimento voltados para as pessoas portadoras de deficiência física.
Ainda sobre o projeto, Tuti explica que a semana terá o objetivo de conscientizar a população sobre a realidade dos portadores de deficiência, com campanhas educativas em escolas, igrejas, centros sociais e entidades afins, promovendo um intercâmbio de informações com a comunidade e entidades que atuam na área.
A ideia é que a semana possa convergir as ações, criando soluções efetivas para as dificuldades desse grupo e fazer um levantamento anual das ações em prol das pessoas com deficiência em todas as esferas da administração pública.
“Outra observação importante é que a deficiência não é sinônimo de doença e, também, muitas vezes, deriva-se de uma condição que está além de qualquer prevenção, em termos da saúde dos genitores e das condições socioeconômicas da família”, comentou Tuti.
Sobre o outro projeto, de adoção de áreas de lazer, o vereador explicou que a matéria tem o objetivo de viabilizar e promover a conservação e a manutenção das áreas de lazer do município, como praças, parques infantis e quadras esportivas.
A expectativa é que, por meio de termo de cooperação com empresas, entidades ou pessoas físicas, o governo municipal passa a ser responsável pela edição das normas técnicas, viabilização, fiscalização e formalização dos termos.
Segundo a Câmara, com a aplicação da nova legislação, a ação deve promover a integração entre moradores do mesmo bairro e com a sociedade, servindo como instrumento de educação e formação da cidadania.
O projeto de lei deve servir para conscientizar a comunidade sobre a utilização e conservação dos bens públicos, incentivando a participação da comunidade e melhorando a qualidade de vida nos bairros da cidade.
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