Em decisão publicada nessa quarta-feira, 16, a juíza Daniela Bandeira de Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), negou os recursos do ex-prefeito de Arraial do Cabo, Andinho (UNIÃO), mantendo sua inelegibilidade.
A juíza entendeu que o recurso era inútil e não alcançaria resultado prático algum, já que a chapa de Andinho e Ton Porto (PDT) terminou a eleição na 2ª posição, com 22,94% dos votos, e sem que outros candidatos estivessem sub judice no dia da eleição.
“Desse modo, o recurso resta prejudicado, ante a inexistência de utilidade da tutela jurisdicional, tendo em vista que o acolhimento da pretensão recursal não alcançaria resultado prático algum”, escreveu a juíza na decisão.
Com a manutenção do indeferimento da candidatura, os votos recebidos pela chapa de Andinho e Ton Porto (PDT) devem ser considerando nulos, com a possibilidade de tornar a vitória de Marcelo Magno (PL) nas eleições municipais ainda mais histórica, já que deve aumentar o percentual de votos válidos do prefeito reeleito.
Com a anulação dos 6.135 votos de Andinho, o número de votos válidos em Arraial do Cabo cairia de 26.744 para 20.609, com Marcelo Magno, reeleito com 20.284 votos, passando a ser o prefeito mais votado proporcionalmente em todo o Estado do Rio, com uma vitória ainda mais histórica por 98,42% dos votos válidos.
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