A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nessa semana, um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), que autoriza o governo estadual a renegociar a redução das dívidas em contratos com o governo federal.
Aprovado em 2ª discussão, o projeto permite que a negociação seja feita dentro do acordado pelos estados do Consórcio Sul-Sudeste (COSUD), do qual o Rio faz parte, autorizando o Estado a negociar o alongamento do pagamento da dívida, entre outras coisas.
Também consta no projeto a possibilidade de rever a incidência de juros que não tenham sido anuais e, principalmente, reduzir a taxa de juros do serviço da dívida para que ela não seja superior ao crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre os anos de 1998 e 2022.
“Um dos bê-á-bás da economia é que um país, quando toma empréstimo e paga juros maiores do que o crescimento do PIB anual, quebrará. De 1998 a 2022, o PIB brasileiro cresceu, na média, 2,14%, e o PIB do Estado do Rio cresceu a metade. Se eu estou crescendo a 1% ao ano, como vou pagar juros de 4 vezes mais? É impossível. Como a cobrança da dívida não é para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil inteiro, esses juros não podiam ultrapassar o PIB nacional, tinham que ser, no máximo, IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 2 pontos percentuais”, calculou Luiz Paulo.
Ainda de acordo com o texto, os valores pecuniários oriundos da diminuição do serviço da dívida em função da redução de juros serão aplicados, preferencialmente, em investimentos constantes do Plano Plurianual de 2024 (PPA 2024) acertados nos referidos acordos com a União.
Com a aprovação nessa semana, o projeto foi encaminhado para apreciação do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria, seja inteira ou parcialmente.
Leave a Comment