A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que concederá benefícios fiscais às empresas ou consórcios que venham a se instalar no Estado do Rio para implementar usinas termelétricas.
Aprovado em discussão única, o projeto de lei tem a coautoria de representantes da região do entorno da Bacia de Campos, o deputado estadual de Macaé, Chico Machado (PSD), e o prefeito de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA, na foto), que atuou como deputado estadual fluminense até o fim de 2020, quando deixou a Casa para assumir a prefeitura.
A autoria do projeto também assinada pelo presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), em conjunto com os deputados estaduais, Enfermeira Rejane (PCdoB), Carlos Macedo (REPUBLICANOS), Valdecy da Saúde (PTC), Danniel Librelon (REPUBLICANOS), e Márcio Canella (MDB), além de Carlo Caiado (DEM), que ocupou a suplência na Alerj em 2019, e atualmente é vereador do Rio de Janeiro.
O texto do projeto estabelece que os benefícios fiscais valerão para as empresas que participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde que já tenham a licença ambiental prévia.
Como contrapartida, as empresas e consórcios beneficiados terão que investir em projetos de geração e conservação de energia elétrica, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento energético do Estado.
A norma proíbe a inclusão das empresas que estejam irregulares no Cadastro Fiscal do Estado, tenham débito para com a Fazenda estadual, participem ou tenham sócio com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal.
Também estão vetadas as empresas que estejam inadimplentes ou irregulares com o parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário, além daquelas com passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.
Entre os benefícios fiscais previstos no texto estão, isenção de imposto sobre a aquisição interna de gás natural e até sobre a importação do gás natural, desde que seja importado e desembarcado pelos portos fluminenses; tributação especial para importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios, desde que importados e desembarcados pelos portos ou aeroportos fluminenses; e aquisição interna e interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento.
Coautor do texto, o presidente da Alerj lembra que os 2 próximos leilões do governo federal para concessões de usinas termelétricas estão marcados para os meses de junho e setembro deste ano, o que pode render ainda mais investimentos para o Estado do Rio.
“Já há data para 2novos leilões este ano, em junho e setembro, sendo que há 17 empresas que podem trazer esses investimentos para o Rio. São mais de 14 bilhões de reais em investimentos que podemos ter com esses 2 leilões e haverá ainda mais leilões em 2022 e 2023”, comentou André Ceciliano.
Para o presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, o deputado estadual Luiz Paulo (CIDADANIA), ressalta que a importância do projeto, que pode melhorar ainda mais a competitividade do Estado do Rio no setor energético.
“Se o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do Brasil, é justíssimo que novas termelétricas que estão sendo licitadas estejam aqui e se beneficiem da competitividade do Estado”, acredita Luiz Paulo.
O projeto de lei foi apresentado após a Alerj derrubar um decreto do Executivo que pretendia conceder os incentivos às usinas já instaladas no Estado, pois o Conselho do Regime de Recuperação Fiscal apontou que a medida geraria uma renúncia de receita na casa de 600 milhões de reais por ano, o que é vetado pelo acordo firmado com a União para renegociação das dívidas do Rio.
Com a aprovação do texto, o projeto será encaminhado para apreciação do governador em exercício do Rio, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que poderá sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria.
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