Em audiência pública realizada nessa terça-feira, 30 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle recebeu representantes da Secretaria Estadual de Fazenda para a apresentação do balanço do 1º quadrimestre de 2023.
Os dados estão no relatório de gestão fiscal que foi demonstrado pelo subsecretário-geral de Fazenda, Bruno Schettini, e provocou questionamentos por parte dos deputados estaduais da Comissão de Orçamento da Alerj.
Entre os temas apontados pelos parlamentares após a apresentação da Secretaria Estadual de Fazenda esteve a necessidade do governo promover uma reforma tributária e uma renegociação dos juros das dívidas com a União.
Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, o deputado estadual André Corrêa (PP) afirmou que a apresentação do relatório fiscal deixou evidentes os esforços do governo em conter gastos para promover o equilíbrio das contas, mas também mostrou que 2023 será um ano difícil.
Segundo o parlamentar, quando comparado ao quadrimestre passado, entre setembro e dezembro de 2022, o 1º quadrimestres de 2023 apresentou uma queda real das receitas em 8,7%, enquanto as despesas aumentaram em torno de 10%.
“De acordo com a previsão para o ano, já temos um déficit de quase 4 bilhões de reais, sem o acréscimo que a Alerj fez na estimativa de receitas. Vai ser um ano difícil, o governo segurou os investimentos e diminuiu os ritmos. Essa transparência é importante para que possamos fazer os ajustes necessários. É necessário realizarmos uma reforma tributária e os estados precisam renegociar as dívidas com a União”, explicou André Corrêa.
Para o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), os juros cobrados pelo governo federal ao Rio de Janeiro são extorsivos, e colocam o Estado em risco de um colapso devido ao pagamento de um valor maior do que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
“O PIB estadual cresce a metade do PIB nacional, e isso agrava ainda mais a questão. A única saída é renegociar os juros com os estados do Sul e do Sudeste, que tomaram 93% desses empréstimos. A queda nas receitas das duas regiões desmontam o nosso país”, afirmou Luiz Paulo.
Segundo o subsecretário Bruno Schettini, o Estado do Rio se encontra em um cenário de muita cautela, causado pela retração de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência da Lei Federal 194, de 2022.
O gestor estadual explica que a legislação federal prevê taxação máxima de 18% na aplicação de alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, gerando considerável perda na arrecadação para o Rio.
“No Rio de Janeiro, especificamente, com o retorno ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a volta do pagamento da dívida, o governo estadual precisa de um esforço na redução dos restos a pagar. O valor no último dia 30 de abril foi de 4,7 bilhões de reais, sendo 4,2 bilhões de reais estoque de anos anteriores. São valores consideráveis de pagamento dentro do fluxo acordado pelo Estado”, avaliou Bruno Schettini.
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