Órgão alerta para risco fiscal e sustenta que mudança na divisão do petróleo pode causar perdas bilionárias ao estado
A Advocacia-Geral da União reforçou a pressão contra a redistribuição dos royalties do petróleo às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal marcado para esta quarta-feira (6).
Em manifestação enviada à Corte, a AGU defende a manutenção das regras atuais e afirma que a aplicação da Lei 12.734/2012 pode provocar impacto severo nas contas do Rio de Janeiro, principal estado produtor do país.
Segundo estimativas apresentadas no processo, o Rio pode perder cerca de R$ 9,9 bilhões já em 2026 caso a redistribuição seja validada integralmente.
O governo estadual e prefeitos do Norte Fluminense e da Região dos Lagos ampliaram a mobilização política nas últimas semanas. O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, afirmou que os royalties “não são privilégio, mas compensação por impacto real”.
A disputa envolve a ADI 4917, suspensa desde 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia.
A decisão do STF pode redefinir a distribuição de bilhões do petróleo e afetar diretamente estados e municípios dependentes dessas receitas.
Leave a Comment