Em reunião realizada na última semana, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio (Sebrae Rio) apresentou em Iguaba Grande a Licença Ambiental Comunicada (LAC), novo modelo de licenciamento ambiental municipal.
Documento que atesta a não necessidade de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura que tenham impacto ambiental desprezível ou nulo, a LAC visa tornar mais atrativo e menos burocratizado o ambiente de negócios municipal.
Em Iguaba Grande, a reunião com o Sebrae Rio aconteceu na sede da Secretaria de Meio Ambiente, e contou com a presença do gestor da pasta, Vinícius Lavalle, além de representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, e de Fazenda.
“A LAC é um instrumento que autoriza a localização, instalação e operação de determinado empreendimento, desde que seu potencial de impacto ambiental seja pequeno, sempre observando o que recomenda as legislações estadual e federal. Ao fazer a solicitação, o empreendedor declara o cumprimento de todos os critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais para o funcionamento do seu negócio, assumindo assim toda e qualquer responsabilidade pelas informações prestadas”, explicou a Prefeitura de Iguaba Grande.
Para o secretário de Meio Ambiente de Iguaba, Vinícius Lavalle, a LAC traz inovações no licenciamento ambiental municipal, gerando desburocratização e melhoraria na prestação de serviços, além de estimular a economia sem danificar o meio ambiente do município.
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