Ministro defende atuação conjunta entre Judiciário, Congresso e governo e aponta distorções no modelo atual de distribuição
O ministro Gilmar Mendes indicou nesta quarta-feira (6) que a solução para a disputa sobre os royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal pode depender de articulação entre Judiciário, Congresso Nacional e governo federal.
A declaração foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo após a primeira sessão do julgamento que discute o modelo de distribuição dos royalties entre estados e municípios produtores e não produtores.
“Precisamos refletir com todo o cuidado, e muito provavelmente teremos de fazer um modelo de jurisdição colaborativa, porque isto vai envolver também o Executivo e o Legislativo”, afirmou o ministro.
Gilmar também reconheceu distorções no sistema atual e disse que parte dos municípios pode estar recebendo menos recursos do que deveria. “Há municípios que estão recebendo menos e poderiam estar recebendo mais”, declarou.
O STF analisa cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores nos royalties do petróleo.
A sessão desta quarta-feira foi dedicada à leitura do relatório pela ministra Cármen Lúcia e às sustentações orais de advogados, governadores, entidades e representantes de estados envolvidos no processo.
O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (7), quando Cármen Lúcia deve apresentar seu voto.
A disputa mobiliza especialmente o Rio de Janeiro, principal estado produtor do país. Prefeitos e o governo fluminense afirmam que uma eventual redistribuição pode provocar perdas bilionárias e comprometer serviços públicos em cidades dependentes da receita do petróleo, como Macaé e Rio das Ostras.
Foto do Ministro Gilmar Mendes - Andressa Anholete/STF
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