Curso está sendo realizado em parceria com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Daniela Bairros
A Prefeitura de Rio das Ostras iniciou a qualificação dos servidores que vão atuar na Central de Mediação, Conciliação e Acordos Administrativos dos servidores que vão atuar no setor, que será inaugurado no próximo dia 29. O curso de Mediação Judicial está sendo ministrado por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com aulas no auditório do Parque dos Pássaros.
O desembargador César Felipe Cury, coordenador do NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do Tribunal designou as professoras responsáveis pela capacitação, Maria de Fátima Almeida e Márcia Quaresma.
Para o procurador geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos, o curso vai permitir que o servidor preste um bom atendimento na Central de Mediação. “A Central desafogará de uma só vez o judiciário, a defensoria pública e a Procuradoria Geral do Município, pois evitará a formação desnecessária de processos judiciais. Além disso, a Central evitará que o município seja condenado a pagar multas diárias e honorários de sucumbência, economizando, com isto, dinheiro público que poderá ser utilizado, inclusive, para compra de medicamentos, tendo em vista que se trata de uma das maiores demandas do governo”, explicou o Dr. Renato Vasconcellos, Procurador Geral do Município.
Central de mediação, conciliação e acordos administrativos
A Central, que será inaugurada no dia 29 deste mês, às 10h, funcionará no Centro da Cidadania e terá como objetivo principal evitar a judicialização de conflitos de interesse que envolvam à administração pública municipal, cidadãos e empresas.
Crédito: Maurício Rocha
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