A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) divulgou, na última semana, um novo estudo que aponta que 23 das 27 unidades federativas brasileiras estimam déficit orçamentário nas contas de 2024.
O estudo foi feito com base em dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do governo federal, que mostra que 22 estados e o Distrito Federal (DF) somam estimativa de déficit de quase 30 bilhões de reais nesse ano.
“A Firjan sinaliza que, de acordo com a dotação orçamentária do ano, as despesas apresentarão alta de 7%, enquanto a previsão é de que as receitas cresçam apenas 3,2%”, comentou a entidade.
Entre as 23 unidades federativas brasileiras está o Estado do Rio (RJ), que estima déficit de 10,4 bilhões de reais, sendo o pior resultado na análise, seguido dos estados de Minas Gerais (MG), com déficit de 4,2 bilhões de reais, do Ceará (CE), com déficit 3,9 bilhões de reais, do Paraná (PR), com déficit de 3,5 bilhões de reais, e do Rio Grande do Sul (RS), com déficit de 3,1 bilhões de reais.
“Esse é um quadro preocupante, pois afeta o crescimento sustentável do país e, consequentemente, o bem-estar da população e o ambiente de negócios. O Brasil precisa de estadistas que encarem o desafio de explicar para a população que é preciso cortar gastos, mas não em Saúde e Educação. A solução não pode ser um atalho, como aumento de impostos. Precisamos que o problema das contas públicas seja resolvido de forma estrutural, com medidas que possibilitem um planejamento eficaz. Dessa forma, os investimentos públicos não ficam penalizados”, avaliou o presidente da Firjan, Eduardo Gouvêa.
O estudo da Firjan aponta ainda a alta rigidez orçamentária como um dos principais problemas que afetam a sustentabilidade das contas, lembrando que, em 2023, quase 50% do orçamento das unidades federativas era destinado ao pagamento de despesas com pessoal, que não podem ser ajustadas em períodos de menor previsão de receitas, ou juros e amortizações da dívida, também de caráter obrigatório.
“No caso do Rio Grande do Norte (RN) e do Rio Grande do Sul (RS), esse percentual ultrapassou 70%. Com esse quadro de rigidez orçamentária, os investimentos são penalizados, como aconteceu em 2023. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o investimento por habitante foi de 171 reais. No Rio Grande do Sul, de 460 reais”, detalhou a Firjan.
Diante desse cenário, a entidade destaca a importância de regras para os regimes próprios de previdência, de acordo com cada unidade federativa; de reformas administrativas, com a inclusão dos estados, para possibilitar a adaptação dos gastos com pessoal à realidade econômica e social; da discussão de uma solução eficiente para o alto endividamento, como acontece com o Rio; além de regras de responsabilidade fiscal.
“Não podemos aceitar que o desequilíbrio orçamentário seja resolvido com aumento de impostos e pedido de socorro à União, como tem acontecido nos últimos anos”, completou o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
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