A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) divulgou, na última semana, o resultado de seu Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), com dados preocupantes para os municípios da Região Norte Fluminense no que se refere à autonomia financeira e investimentos.
Apesar das dezenas de projetos previstos para os próximos anos na região, com uma estimativa de investimentos de bilhões de dólares, o IFGF aponta que os municípios do Norte Fluminense estão, na média, em situação crítica ou difícil, quando se mede a capacidade de autonomia financeira e de investimentos.
Segundo o estudo, o resultado é preocupante para a região como um todo dada a diferença entre alguns municípios, como acontece com Macaé e São Fidélis, por exemplo, que ficaram entre os melhores e piores índices do Estado, sob um contexto econômico favorável para a gestão fiscal dos municípios.
“O IFGF vem somar argumentos ao tão necessário debate das reformas estruturais. Este assunto deve ser prioritário também nas agendas municipais para que possamos modernizar o setor público, sem atalhos para mantermos as contas equilibradas. Só assim vamos ter, de forma sustentável e eficiente, um ambiente de negócios saudável e um desenvolvimento socioeconômico integrado”, afirmou o presidente da Firjan Norte Fluminense (Firjan NF), Francisco Roberto de Siqueira.
De acordo com a Firjan, o IFGF analisou as contas de 5.240 municípios brasileiros, com dados oficiais de 2022, os últimos disponíveis, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Com pontuação que varia de 0 a 1, o índice é composto pelos indicadores de “Autonomia”, “Gastos com Pessoal”, “Liquidez” e “Investimentos”, e define as situações dos municípios em “crítica”, com resultados inferiores a 0,4 ponto, “de dificuldade” (entre 0,4 e 0,6), “boa (entre 0,6 e 0,8) ou “de excelência” (acima de 0,8).
Nessa avaliação, o Norte Fluminense registrou 0,4088 ponto, ou seja, em dificuldade, mas apenas um pouco acima da situação crítica, no indicador de “Autonomia”, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica suprem os custos para manter a Câmara Municipal e a estrutura administrativa da prefeitura.
“Dessa forma, a baixa autonomia das prefeituras se configura como um quadro crônico de alta dependência por transferências de outros entes”, explica a Firjan.
Já no indicador de “Investimentos”, que mede a parcela da receita destinada aos investimentos públicos, a região registrou 0,3423, ou seja, situação “crítica”, mostrando que mesmo em um 2022, com um cenário de alta liquidez e flexibilidade orçamentária, um baixo percentual da receita foi destinado a investimentos públicos.
“Os impactos desse resultado são sociais e econômicos, visto que essas despesas têm inerentemente a capacidade de gerar bem-estar para a população e melhoria do ambiente de negócios local”, avalia a Firjan.
Ainda segundo a entidade, esses resultados acionam um alerta para a região, pois a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) no chamado pós-pandemia e a alta inflação criaram um cenário de conjuntura atípica que proporcionou forte aumento das receitas.
“Este cenário, todavia, influenciou positivamente outros índices como o ‘Gastos com Pessoal’, que mede quanto da receita dos municípios está comprometida com pagamento de pessoal; e ‘Liquidez’, que avalia se as prefeituras apresentam recursos em caixa para cumprimento das obrigações financeiras de curto prazo. Eles apresentaram, respectivamente 0,8862 e 0,8524 ponto (excelência). Mas, apesar do contexto positivo de 2022, a análise histórica de ‘Gastos com Pessoal’, por exemplo, mostra que permanecem alguns fatores de risco para a sustentabilidade fiscal: o caráter obrigatório das despesas de pessoal; a influência de decisões tomadas em âmbito federal que representem em aumento dos gastos obrigatórios; e o desequilíbrio das contas previdenciárias. Devido a esses elementos, nos períodos de forte crescimento da receita, como ocorreu em 2022, as contas parecem equilibradas, e nos períodos de redução, há insustentabilidade e demanda por mais transferências de recursos para cumprir com as despesas obrigatórias infladas. E, mesmo com cenário favorável e mais recursos, o IFGF Geral da região ficou próximo ao piso considerado de boa gestão (0,6224 ponto)”, detalha a Firjan.
Se a situação da região demanda cuidados, a situação de alguns municípios é bem melhor, como acontece com Macaé, um dos municípios com a maior arrecadação do país, que foi a única cidade da região com situação fiscal considerada excelente (0,8649), na 3ª posição do ranking estadual.
Já Campos dos Goytacazes e São João da Barra, registraram boa situação fiscal, com IFGF Geral, respectivamente, de 0,6830 e 0,6771, nas posições 23ª e 24ª no ranking estadual, enquanto municípios como São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira e São Fidélis terminaram o ano com situação fiscal muito preocupante.
“O IFGF ressalta que o quadro negativo das contas municipais está relacionado principalmente a questões estruturais. Por isso, a Federação das Indústrias pontua que a distribuição de mais receita não é o caminho para a solução do problema de forma sustentável. Nesse sentido, a Firjan sinaliza a necessidade de mudanças urgentes relacionadas 5 pontos: base de incidência de impostos, regras de distribuição de receitas, flexibilidade orçamentária, regras de criação e fusão de municípios e de responsabilidade fiscal”, argumenta a entidade.
Sobre as regras de criação e fusão de municípios, a Firjan acredita que a flexibilização para a emancipação de cidades desde a Constituição de 1988 gerou incentivos para a criação de prefeituras extremamente dependentes do governo federal.
“É preciso revisar as regras de criação de municípios no Brasil, assim como avaliar os casos em que seria mais eficiente a fusão de prefeituras. Cabe destacar que é fundamental que essa discussão ocorra após reformas do orçamento, como a tributária e a administrativa. Esse é um tema complexo e exige a análise de diversos fatores econômicos e sociais”, defendeu a Federação.
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