O projeto de cobrança de tarifa para embarque no Píer do Centro de Búzios pode ser expandido para os demais píeres públicos da cidade. Durante a sessão da Câmara dos vereadores desta quinta-feira, 20, o vereador João Carlos dos Anjos (Dom) propôs uma emenda no projeto com o intuito de ampliar a lei.
Enquanto a proposta original, de autoria do prefeito André Granado especifica a Tarifa de embarque no Cais do Centro para barcos de passeio, escunas e similares acima de 15 passageiros, a emenda propõe o mesmo para os demais espaços.
Conforme o projeto, as operadoras de turismo náutico que operam o serviço de passeios marítimos deverão pagar a quantia de R$ 5,00 multiplicados pelo número de passageiros a bordo e acrescidas de 20% no período noturno.
Quanto aos barcos de pesca que promovem passeios com o limite de até 15 passageiros; a emenda mantém a isenção já prevista no projeto do Executivo, porém acrescenta que eles deverão estar cadastrados na Colônia dos Pescadores Z-23.
O Projeto de Emenda Modificativa 10/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.
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