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Tribunal de contas aponta rombo em contrato de merenda escolar de Macaé durante governo do ex-prefeito Riverton Mussi

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O tribunal de contas através do processo  número 220.054-4/2015 aponta possível rombo originário de um denúncia anônima formulada por cidadã que relatou  irregularidades ocorridas na distribuição de merenda escolar destinada aos alunos da rede pública municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Riverton Mussi.

Segundo o órgão o chefe do executivo da época e as empresas J.Coan & Cia Ltda e Qualivitta Alimentos Ltda teriam causado  dano aos cofres Municipais. Dentre os achados na inspeção do órgão de contas estão; irregularidades nas contratações emergenciais, irregularidades na cobertura contratual, irregularidades nos aditivos, ausência de comprovação das despesas realizadas e prejuízo nutricional com risco alimentar pela inadequação quantitativa e qualitativa dos alimentos servidos.

O TCE-RJ aponta ainda que o ex-prefeito Riverton recolha com recursos próprios ao erário municipal de Macaé o montante equivalente a 3.382.579,05 UFIR-Rj, além dele o órgão ainda pede que o secretário de educação Carlos Augusto Garcia Assis também recolha o equivalente a 1.019.557,15 UFIR-RJ que junto aos valores que deverão ser recolhidos pelos outros envolvidos no processo soma a quantia de quase R$ 30 milhões.

Segundo o Tribunal de Contas foi aberto prazo para que o ex-prefeito e as empresas apresentassem defesa, que acabaram não sendo acolhidas pelo corpo técnico que manteve o relatório e a condenação que prevê devolução de recursos aos cofres públicos.

Ex-prefeito é reincidente em contratos de fornecimento de merenda problemáticos

Riverton Mussi também foi processado pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa, acusado de fraudar licitações para compra de merenda escolar. Outras 11 pessoas, incluindo o atual vereador Luiz Fernando Pessanha, também respondem a processo pelo mesmo motivo.

Em auditoria iniciada pelo Tribunal de Contas da União, em conjunto com a Receita Federal, foi constatada que os produtos comprados tinham preços superiores aos de mercado e que a Vieira e Pessanha era um mini-mercado que vendia à Prefeitura um volume de mercadorias incompatível com seu porte.

Inspeção também no atual governo

Durante a gestão do atual Prefeito, no período de 2013 a 2015, duas licitações foram realizadas, sendo as empresas vencedoras e seus responsáveis também condenados a devolução de recursos aos cofres municipais pelo não cumprimento de obrigações contratuais. Assim, o TCE-RJ também auditou os contratos de fornecimento da merenda escolar durante o governo do prefeito Dr. Aluizio tendo ele apresentado as razões de defesa aos apontamentos do orgão de contas, sendo a defesa acolhida através do documento 24.681-7/16 no dia 27/09/2016 conforme documentos do tribunal.


 

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