O julgamento é aguardado com grande ansiedade no Rio de Janeiro, principalmente entre os municípios produtores de petróleo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (6) a julgar ações que tratam das regras de distribuição dos royalties do petróleo. Após a apresentação do relatório e as sustentações, os ministros decidiram suspender a pauta que questiona a validade da lei 12.734/2012, que altera a forma de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O tema voltará a ser discutido nesta quinta-feira (7).
O julgamento é aguardado com grande ansiedade no Rio de Janeiro, principalmente entre os municípios produtores de petróleo. Prefeitos de diversas cidades da região se reuniram ao longo do mês, dentre eles Welberth (Macaé), Carlos Augusto (Rio das Ostras), Bernard Tavares (Carapebus), Marcelo Batista (Quissamã), dentre outros. Há um grande temor caso a redistribuição seja aprovada, sobretudo pelos impactos negativos e perdas que cairiam sobre o Estado do Rio e os municípios produtores.
O tema voltará a ser discutido nesta quinta, com o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. A expectativa é de um julgamento longo, devido à complexidade do tema e ao impacto financeiro envolvido.
O julgamento teve início com a apresentação de um relatório da ministra Cármen Lúcia, responsável por suspender a legislação há 13 anos. Com a decisão, ela suspendeu a aplicação imediata das regras de partilha.
Nesta quarta-feira (6), apresentaram argumentos representantes dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Também foram ouvidos os representantes dos estados de Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Amapá, além de entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação dos Municípios Excluídos do Rol dos Recebedores de Royalties (AMROY) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo informações, o tema chegou a ser colocado em pauta no ano de 2020, mas não foi a frente a pedido de 17 governadores que buscavam um acordo com o governo federal.
O Supremo analisou ações que discutiram a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012. Na ocasião, foram estabelecidas regras para a partilha de recursos obtidos com a exploração do petróleo.
Inicialmente, a ideia era estabelecer uma distribuição mais igualitária das receitas entre produtores e não produtores de petróleo. A proposta foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff. Posteriormente, parlamentares derrubaram o veto e restabeleceram a lei.
O Estado do Rio também chegou a entrar com uma ação no STF alegando que a leia é inconstitucional. No início de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei, mantendo em vigor as leis que estão sendo aplicadas até hoje.
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