Começa a funcionar nessa segunda-feira, 1 de setembro, um novo aplicativo da Prefeitura de Rio das Ostras, que permitirá que os contribuintes em dívida com o município possam regularizar sua situação junto ao município.
A nova ferramenta permitirá que os moradores possam aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), totalmente online, eliminando a burocracia de comparecer presencialmente aos postos de atendimento da prefeitura.
“Com a novidade, será possível resolver tudo de maneira rápida e segura, sem precisar sair de casa. Para aderir, basta acessar o site oficial da prefeitura, no endereço www.riodasostras.rj.gov.br/refis, e baixar o aplicativo, com versões para IOS e Android”, anunciou o município.
De acordo com a prefeitura, o novo aplicativo promete ser intuitivo e fácil de usar, com instruções de uso, no estilo “passo a passo”, permitindo que os contribuintes escolham o número de parcelas, assinem a adesão ao Refis e anexem os documentos necessários, com as guias de pagamento sendo enviadas após análise.
Para informar sobre a novidade, a prefeitura promete enviar um comunicado por WhatsApp aos contribuintes que podem se beneficiar do Refis, programa municipal para renegociação de débitos tributários e não tributários com a prefeitura, incluindo os já inscritos em Dívida Ativa.
A prefeitura lembra que o Refis oferece descontos sobre juros e multas que podem chegar a até 100%, variando de acordo com a forma de pagamento, com a adesão podendo ser feita até o próximo dia 1º de outubro.
“Quem quita à vista, até 15 dias após a adesão, tem 100% de desconto sobre encargos e multas. No caso de parcelamento em até 6 cotas, o desconto fica em 80%. Já para o pagamento dividido de 7 a 24 vezes, gera 60% de desconto. Os contribuintes que aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO) recebem um benefício extra de 10% sobre o valor do desconto já garantido, tornando a regularização ainda mais vantajosa”, contou o município.
Para aderir ao Refis, a documentação exigida terá variações para pessoa física e pessoa jurídica, sendo necessários RG, CPF e comprovante de residência para pessoa física, e contrato social, RG e CPF do representante legal para pessoa jurídica.
A prefeitura revelou ainda que, para atender melhor os contribuintes e orientar sobre o uso do aplicativo, os servidores das secretarias de Fazenda e de Gestão Pública passaram por um treinamento ao longo da última semana.
Já para quem não tiver acesso a um celular com internet, a adesão ao Refis continuará sendo feita também de forma presencial, na sede da Secretaria de Fazenda, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Maria Letícia, 65, no Centro, ou no Ponto de Atendimento Avançado, no Shopping Plaza Rio das Ostras, que funciona segunda a sexta, das 9h às 16h.
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