Uma ação foi realizada neste fim de semana para demolir três quiosques abandonados e inativos na Praia da Conchas, em Cabo Frio. A demolição determinada pela Justiça Federal restituiu parte de uma Área de Proteção Permanente (APA) pertencente à União.
“Todos os quiosques da Praia das Conchas estão em situação irregular. Os concessionários recorreram da decisão judicial, mas alguns já perderam em última instância, como é o caso dos três que foram derrubados. Todos estão na faixa de areia, em área pertencente à Marinha, além de inseridas em Área de Proteção Permanente, o que é proibido” afirmou Marcelo Morel, chefe do Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL).
De acordo com a Prefeitura, foram demolidos, inicialmente, três quiosques que estavam inoperantes, além de uma construção irregular na enseada da Ilha do Japonês, dentro dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. O proprietário desta construção já havia sido notificado, multado e a obra embargada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Um canal de diálogo foi aberto entre os concessionários, a Prefeitura de Cabo Frio e a Justiça Federal no dia seis de agosto do ano passado, que esclareceu a situação dos quiosques da Praia das Conchas. Dentre as soluções propostas, foi sugerida a demolição das demais unidades que funcionam no local, com a posterior construção de novas unidades. A nova configuração arquitetônica foi proposta pela empresa privada que atua na área onde hoje está instalado o estacionamento. A proposta foi bem aceita pelos presentes, como Prefeitura, Inea e Ministério Público, mas não houve consenso entre os quiosqueiros.
Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo; o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio; o secretário do Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira; o procurador República, Leandro Mitidieri; representantes do Inea, que administra o Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) , concessionários dos quiosques e representantes da empresa dona da área onde estão os estacionamentos de acesso à Praia das Conchas.
Na ocasião, o procurador da República, Leandro Mitidieri informou que o fato das construções estarem erguidas em uma área pertencente à União, torna nulas as concessões concedidas durante governos anteriores.
Em termos ambientais, a ação é considerada perfeita pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.
“Além de ser proibido construir em Áreas de Proteção Permanente, que são pertencentes à União, e em Áreas de Proteção Ambiental, como é o PECSOL, as construções interferiam ambiental e paisagisticamente, servindo como agentes degradantes do Meio ambiente” finalizou.
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