Uma agência do banco Santander, no centro de Rio das Ostras, foi autuada nessa segunda-feira, 13, pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por descumprir o tempo máximo de espera para atendimento.
Previstas na regulamentação sobre o tempo de espera para atendimento em agências bancárias, as normas, que constam em leis estadual e municipal, estabelecem como tempo máximo de espera 30 minutos em condições consideradas normais.
De acordo com o Procon de Rio das Ostras, a medida foi adotada após o recebimento de diversas reclamações de consumidores, que relataram situações consideradas abusivas, com tempo de espera que ultrapassa 3 horas para atendimento.
“Além da violação à legislação específica, a prática também contraria frontalmente os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto à adequada e eficiente prestação dos serviços”, afirmou o Procon.
Segundo o coordenador de fiscalização do órgão, Luiz Afonso Fernandes, denúncias como essas são fundamentais para uma atuação cada mais assertiva do Procon, que busca atender todas as demandas de maneira imediata.
“Sempre que somos acionados, nossa equipe comparece imediatamente ao local, verifica a situação e adota as medidas necessárias para fazer cessar abusos, inclusive com a autuação da instituição quando constatada a irregularidade”, explicou Luiz Afonso Fernandes.
Para a coordenadora do Procon, Michele Mansur, não é admissível que o consumidor seja submetido a horas de espera para um atendimento essencial, o que provocará ações enérgicas do órgão em defesa dos direitos dos consumidores da cidade.
“O Procon atua de forma enérgica, aplicando as penalidades cabíveis. As multas são elevadas e proporcionais à gravidade da conduta para coibir esse tipo de prática abusiva”, afirmou Michele Mansur.
Segundo o órgão, as ações continuarão em toda a cidade, fiscalizando o Santander e outras agências bancárias da cidade, garantindo que as regulamentações sobre o tempo de espera de atendimento sejam cumpridas.
“O órgão orienta que consumidores que enfrentarem situações semelhantes formalizem reclamação, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização e a garantia do respeito aos seus direitos”, completou o Procon.
O Procon de Rio das Ostras funciona na Avenida das Casuarinas, 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, com atendimento presencial de segunda a sexta, das 8h às 18h, e canais de denúncias por mensagens de WhatsApp pelo número (22) 2771-6581.
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