Mudança amplia ações de defesa do consumidor.
Nesta semana foi oficializada a municipalização do Procon de Cabo Frio. Com a mudança, o órgão terá seus serviços ampliados para reforçar o trabalho de defesa do consumidor.
De acordo com a Prefeitura, a medida permitirá que o Procon tenha mais autonomia de funcionamento, adquira legalidade para realizar fiscalizações, entre demais ações. Antes da municipalização, o Procon atuava somente com a realização de acordos entre consumidores e empresas, além da orientação aos moradores.
“Com muito empenho da nossa equipe, em 10 meses à frente da órgão firmamos um acordo de cooperação com o Estado (nº 06/2017) e com muito orgulho conseguimos municipalizar o órgão, algo que a população cabo-friense ansiava há mais de 20 anos”, contou o coordenador Thiago Vasconcelos.
O coordenador ressaltou ainda que, as empresas terão que ficar mais Código de Defesa do Consumidor, já que as ações do Procon vão acontecer com mais frequência.
Outro ponto positivo é que com a municipalização do Procon, o empresário também poderá autenticar o livro de reclamações na cidade. Este processo só era feito na capital do Estado.
O Procon Cabo Frio está localizado na Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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