O secretário de Administração, Paulo Vitor Nunes e o procurador Geral do Município Wagner Gil com a presidente do ITERJ, Mayumi Sone
Bertha Muniz
A Prefeitura de Carapebus divulgou que pretende assinar um convênio com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (ITERJ) visando a regularização fundiária que abrange todas as propriedades, onde os donos não possuem título de posse.
Segundo o município, esse é mais um passo para o bem- estar social dos moradores, que poderão ter posse de suas escrituras gratuitamente.
Através do convênio, será feito o levantamento topográfico e o cadastramento de todos os loteamentos e imóveis construídos.
Para agilizar essa ação, o secretário de Administração, Paulo Vitor Nunes e o procurador Geral do Município Wagner Gil estiveram reunidos na última semana com a presidente do Instituto de Terras e Cartografias do Rio de Janeiro (ITERJ), Mayumi Sone, na sede do órgão, na cidade do Rio de Janeiro. A minuta do acordo já se encontra com a prefeita Christiane Cordeiro. “A regularização da moradia é um direito a que todos têm, assegurando a paz e moradia digna. Com esse convênio, estaremos reforçando um setor até então esquecido”, relembrou a prefeita Christiane Cordeiro.
O programa de regularização fundiária é uma proposta garantida por lei, assegurando às famílias de baixa renda com até cinco salários -mínimos, o direito de legalizar suas moradias. Durante a reunião com a presidente do instituto, os secretários tomaram ciência do programa que conta com ações de intervenção jurídica, urbanística e social, visando promover a emissão de termos de posse aos moradores. O título é o documento emitido pelo Estado, através do ITERJ, que atesta a regularização das moradias de uma comunidade.
A regularização fundiária é de grande importância porque além da parte imobiliária será feito o cadastramento socioeconômico das famílias permitindo a identificação dos moradores, tempo de residência, situação de ocupação (proprietário ou inquilino), renda familiar, existência de filhos menores. Com o levantamento topográfico e o socioeconômico será possível a emissão dos títulos e demarcação urbanística. “Essa ação da prefeitura, vai beneficiar diversas famílias que até hoje não conseguiram comprovação oficial de sua moradia. É mais uma iniciativa da prefeita Christiane Cordeiro, visando o bem- estar social dos carapebuenses”, ressaltou o secretário de Administração Paulo Vitor Nunes.
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