O valor da multa aplicada pela Prefeitura é de R$ 532.860,41
A Prefeitura de Arraial do Cabo resolveu multar a Prolagos, concessionária responsável pelo abastecimento de água e do tratamento de esgoto dos municípios da Região dos Lagos, por conta do despejo irregular de esgoto na Praia dos Anjos. O valor da multa aplicada pela Prefeitura é de R$ 532.860,41.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, que emitiu a notificação, o despejo de esgoto, recorrente em dias de chuva forte, acontece no canto direito da praia, inclusive, na última segunda-feira, moradores flagraram uma vala negra com forte odor na localidade. O problema é que mesmo depois de ter assumido a responsabilidade de resolver a questão, a Prolagos ainda não apresentou soluções concretas e a poluição permanece.
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Márcio Croce, a empresa tem 15 dias para recorrer da notificação. Caso a decisão do recurso mantenha a punição, a Prolagos terá o prazo de 30 dias para o pagamento. O Secretário afirma, ainda, que a concessionária pode ter o CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inserido na Dívida Ativa do Município se não pagar a multa.
Leave a Comment