Reunião liderada por lideranças da Região dos Lagos e Norte Fluminense reforça articulação política, jurídica e mobilização pública antes de julgamento no STF
Prefeitos de diversas regiões do estado do Rio de Janeiro se reuniram nesta quinta-feira (15), em Cabo Frio, em um movimento de articulação contra possíveis mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, que serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 6 de maio.
O encontro, marcado por forte convergência entre os gestores, teve como eixo central o alerta para os impactos econômicos e sociais de uma eventual alteração nas regras — considerada, de forma praticamente unânime, uma ameaça direta à sustentabilidade financeira do estado e dos municípios produtores.
Anfitrião da reunião, o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, destacou que os royalties, originalmente tratados como resultado direto dos impactos da atividade petrolífera, passaram ao longo do tempo a ser considerados uma compensação — mudança que, segundo ele, não pode se repetir.
“O petróleo é do país, mas o impacto da exploração recai sobre territórios específicos. O Rio de Janeiro é um dos lugares mais visitados do mundo e sofre diretamente essas consequências”, afirmou. Serginho também defendeu uma atuação estratégica que combine articulação política, jurídica e presença ativa na imprensa. “A população precisa entender o que está em jogo. Uma mudança pode representar um desastre não só para o estado, mas para o país.”
A necessidade de mobilização em múltiplas frentes também foi destacada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão, atual prefeito de Piraí. Ele chamou atenção para a pressão de outros estados, especialmente da região Sul, e defendeu atuação direta em Brasília. Entre as propostas, estão a realização de um ato no dia 28, na Praça XV, e uma mobilização na capital federal no dia seguinte.
Já o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, ressaltou o caráter suprapartidário da pauta. “Essa é uma causa comum. A população ainda não compreende o impacto direto que essa mudança pode ter no dia a dia das cidades”, afirmou.
Na mesma linha, o prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes, relembrou sua atuação histórica no movimento contra a redistribuição dos royalties e reforçou a necessidade de ampliar a comunicação com a sociedade. Ele também apontou o enfraquecimento do interior e a falta de integração com a região metropolitana, destacando as particularidades econômicas do Norte e Noroeste fluminense.
Representando o município do Rio de Janeiro, o prefeito em exercício Eduardo Cavaliere destacou que, embora o petróleo seja um recurso nacional, foi no estado do Rio que a indústria se estruturou, concentrando investimentos e mão de obra qualificada ao longo das últimas décadas.
O encontro contou com representantes de 22 municípios das regiões Norte e Noroeste fluminense, além da participação de consórcios públicos e entidades do setor, como a Unpetro. A prefeita de Araruama, Daniela Soares, também se manifestou durante a reunião, reforçando o posicionamento conjunto dos municípios.
A articulação foi conduzida pelo prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno, apontado como principal mobilizador do encontro, enquanto Serginho atuou como anfitrião. Ambos foram elogiados ao longo das falas, assim como Pezão, frequentemente referido como governador.
Também participaram representantes de municípios como Niterói e Duque de Caxias, ampliando o alcance político da mobilização.
Ao final, o consenso entre os presentes foi de que uma eventual mudança na distribuição dos royalties pode inviabilizar economicamente o estado do Rio de Janeiro. Também foi lembrado que há entendimento jurídico que aponta para a inconstitucionalidade da proposta.
Como sintetizou Marcelo Magno, o momento exige ação imediata: “Não se trata de pedir favores, mas de atuar de forma conjunta diante de uma pauta urgente. Não há tempo a perder.”
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