Responsáveis pelos estabelecimentos receberam uma notificação do órgão, informando sobre a liminar
Bertha Muniz
Dezoito postos de combustível de Macaé receberam, na sexta-feira (4), a visita de agentes da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé), que foram dar orientações em relação a nova determinação judicial sobre a alíquota de PIS/Cofins, que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão do juiz substituto da Vara Federal de Macaé, Ubiratan Cruz Rodrigues, publicada na quinta-feira (3), suspendeu os efeitos do Decreto 9.101/2017 em todo o território nacional, acatando uma ação popular movida pelo professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto, de Casimiro de Abreu.
O trabalho foi de orientação, de acordo com o Procurador Adjunto do Procon Macaé, Carlos Fioretti. Segundo ele, os responsáveis pelos estabelecimentos receberam uma notificação do órgão, informando sobre a liminar. "Os preços têm que voltar imediatamente ao valor antigo", disse Fioretti. Quem não cumprir a determinação fica sujeito as penalidades previstas nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê aplicação de multa que varia de 200 Ufirs (R$ 639,98) a 3 milhões de Ufirs (R$ 9,6 milhões). Dois postos já acataram imediatamente a notificação do Procon e reduziram os preços nas bombas.
A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Segundo o órgão, o consumidor que tiver dúvida quanto ao preço do combustível ou constatar o descumprimento da medida pode ligar para o Procon (2796-1091 ou 2759-0801). As denúncias também podem ser feitas pelo endereço eletrônico procon@macae.rj.gov.br ou no setor, que funciona na Avenida Presidente Sodré, 466.
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