Operação do Ministério do Trabalhado em Tamoios, distrito de Cabo Frio, dá ênfase a trabalho irregular

Os agentes visitaram um loteamento no distrito, mas problema se estende a várias localidades

Nesta semana, uma ação foi realizada por agendes do Ministério do Trabalho (MTB), em Tamoios, Distrito de Cabo Frio. Na ocasião, a fiscalização compareceu em um loteamento no Bairro Nova Califórnia, onde foram encontrados 30 funcionários em situação irregular.

Dentre as irregulares detectadas estava a falta de Equipamentos de Proteção Individual, funcionários sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas, dentre outros pontos considerados graves no âmbito trabalhista.

De acordo com o órgão fiscalizador, a ação deu continuidade a um trabalho iniciado em 2014. Na ocasião a empresa administradora no local foi condenada em ação civil pública pelos mesmos problemas identificados na visita desta semana.

Os representantes do condomínio têm até 7 de novembro para apresentar documentos que comprovem que os contratos são regulares, como ponto, registro de férias e de jornada de trabalho, no Ministério do Trabalho em Cabo Frio. Se as irregularidades forem comprovadas, o condomínio pode receber multa de até R$ 500 mil.

Assunto foi prolongado no distrito – Após a visita do Ministério do Trabalho, muitos empresários ficaram preocupados. Isso porque ainda existe muita irregularidade por todo o distrito, não só em outros loteamentos, como também em empreendimentos.

Segundo os próprios empresários, a falta de fiscalização é o principal problema.

“Infelizmente, Tamoios não tem fiscalização. Digo isso com relação a tudo. Tem muita gente que não paga os impostos, muita gente com comércio irregular, inúmeros comércios com trabalhadores sem registro, dentro outros inúmeros casos. Enquanto não for dando problema, o problema vai continuando. Essa é a verdade”, enfatizou a empresária Paula.