Ex-prefeito de Macaé questiona mudança em decisão judicial após condenação

Usando sua conta no X, o ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PDT), questionou a condenação em 2ª instância por improbidade administrativa e que suspende seus direitos políticos por 14 anos, mas que ainda deve ser alvo de recursos dos advogados do ex-prefeito e ex-deputado federal.

Publicando uma série de documentos do processo, Dr. Aluízio lembra que a decisão em 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) mudou o entendimento da decisão em 1ª instância da 2ª Vara Cível de Macaé, que destacava não haver provas do envolvimento de Dr. Aluízio nos atos que motivaram a Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).

“Ademais, os documentos de i.958 demonstram que o réu Aluízio dos Santos Júnior, supostamente ao tomar conhecimento acerca dos fatos do inquérito civil público (pois não há provas de que o mesmo tenha tomado conhecimento antes da deflagração desse), determinou a instauração de sindicância para apurar a prática ilícita no âmbito do Poder Executivo. Por fim, cumpre salientar que nos documentos apreendidos, dentre os quais se destaca uma planilha de repasses de verbas, não se encontra, igualmente, qualquer registro de entrega de valores ao réu Aluízio dos Santos Júnior. Por todo o exposto, julgo que a demanda deve ser julgada improcedente em relação ao reú Aluízio dos Santos Júnior em relação ao qual entendo não estar comprovada a prática de ato de improbidade administrativa”, escreveu o juiz do caso na decisão de 11 de março de 2023.

Iniciada em 2017 pelo MPRJ, a investigação apurava casos de nepotismo quando denúncias apontaram que salários de servidores comissionados na Secretaria de Agroeconomia estariam sendo coagidos a entregar parte seus salários ao vereador José Prestes (PODE), em troca da manutenção dos cargos.

Na série de publicações que fez no X no último sábado, 22, Dr. Aluízio lembra que instaurou, em 24 de outubro de 2017, uma comissão especial para investigar possíveis irregularidades no recebimento de vencimentos na Secretaria de Agroeconomia.

Em matéria do G1, publicada em 20 dezembro de 2017, quando da decisão da 2ª Vara Cível de Macaé, que afastou do cargo o vereador José Prestes, além do ex-secretário de Agroeconomia, Alcenir Maia, e do ex-assessor da pasta, Luiz Otávio Gervásio, o próprio Dr. Aluízio contara que a ação do MPRJ teria sido motivada pela sindicância da prefeitura, o que gerou divergências por parte do MPRJ na época.

Contrariando a decisão da 2ª Vara Cível de Macaé, a decisão do TJRJ condenou o ex-prefeito de Macaé e o vereador José Prestes à perda dos direitos políticos por 14 anos, à perda imediata da cadeira na Câmara, no caso do vereador, e ao pagamento de 300 mil reais por dano moral coletivo.