Segundo Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura, em Macaé, não há pescadores cadastrados para o seguro defeso.
O defeso da sardinha, iniciado no dia 1º de novembro de 2017, segue até o dia 15 de fevereiro de 2018. Segundo a Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura de Macaé, na cidade, não há pescadores cadastrados para o seguro defeso.
Nos litorais do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina o período de defeso da sardinha está em andamento, devido ao período de desova da espécie. O defeso tem como objetivo garantir a sustentabilidade da pesca ao longo prazo, com a manutenção e preservação da espécie.
O seguro defeso, pago pelo Governo Federal, corresponde a um salário mínimo por mês durante o período de defeso da sardinha, aos pescadores cadastrados e que possuem permissão de pesca. Em Macaé, segundo a prefeitura, os pescadores recebem o seguro defeso do camarão e da piracema.
O que diz a lei
Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, os pescadores que forem flagrados desrespeitando a proibição no período de defeso podem ser enquadrados nas penalidades previstas, desde o pagamento de multa até a detenção, além de apreensão dos equipamentos de pesca.
Daniela Bairros
Crédito: Maurício Porão
Leave a Comment