A Comissão Organizadora formada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para planejar e executar o processo seletivo para outorga de autorização para o exercício da atividade de táxi em Cabo Frio, realizou a sua primeira reunião nesta semana, instituída através da portaria n° 2.813/2019.
Durante a reunião foram discutidos temas importantes para a elaboração do edital de abertura do processo seletivo, como a localização dos novos pontos de táxi, a implantação de pontos rotativos e os critérios de pontuação dos candidatos.
A implantação da comissão, composta por membros das Secretarias de Mobilidade Urbana, de Ordem Pública, de Turismo, do Gabinete e representantes da classe de taxistas, é exigência do decreto nº 5962/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 1.637 de 2002, e é de grande importância para o município.
“A publicação do decreto e posterior organização da Comissão pela portaria n° 2.813/2019 é um marco para o município. Pela primeira vez, as autorizações de táxi serão disponibilizadas através de processo seletivo. Será um certame transparente e queremos colocar a população a par de todas as etapas do processo”, explicou o secretário da pasta, Everaldo Loback.
Atualmente, Cabo Frio conta com 253 autonomias de taxistas no 1º e 2º distritos do município distribuídas em 20 pontos fixos em localidades diferentes. A proporção da frota de táxi em relação à quantidade de habitantes do município é estabelecida pela legislação municipal nº 1.637 em um veículo para cada 700 habitantes. Desse modo, a frota atual de 253 veículos não atende, em proporção, à população estimada de 216.030 habitantes, de acordo com o último Censo IBGE 2017.
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