Decisão contra a ANP garante repasse retroativo e pode levar total a R$ 45 milhões nesta semana
A Prefeitura de Armação dos Búzios recebeu nesta terça-feira (28) um crédito de cerca de R$ 34 milhões em royalties do petróleo. O valor é parte de um repasse retroativo determinado pela Justiça após ação contra a Agência Nacional do Petróleo.
Outros depósitos devem ser feitos ao longo da semana, elevando o total para aproximadamente R$ 45 milhões. O pagamento corrige diferenças acumuladas ao longo de anos nos repasses ao município.
Pelo processo, o valor total a ser quitado ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A decisão prevê pagamento parcelado em até 48 vezes, incorporado aos repasses mensais de royalties.
O crédito líquido já registrado supera R$ 33 milhões e reforça o caixa municipal no início do novo ciclo de pagamentos.
O prefeito Alexandre Martins falou pela manhã com a Prensa. Demonstrou satisfação com o resultado e tratou a decisão como uma vitória do município. Segundo ele, os recursos devem ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais e acelerar obras e serviços.
A decisão que favorece Búzios é acompanhada por outros municípios do estado, que também discutem na Justiça a revisão dos critérios de distribuição dos royalties.
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