Aprovado no Congresso Nacional na última quarta-feira, 11, o novo Marco Legal do Hidrogênio (H2) foi muito comemorado na região que é um dos mais importantes polos energéticos do Estado do Rio e até do país.
“A aprovação do Marco Legal do Hidrogênio no Brasil apresenta um avanço fundamental nas regras e diretrizes para o mercado, com definições importantes e um olhar para incentivos que devem ser saudados. A Federação entende que aprovação do texto pelo Congresso Nacional cria um ambiente de segurança jurídica propício à atração de investimentos e realização de novos projetos industriais, estabelecendo regras claras e mecanismos que estimulem o uso do hidrogênio e toda sua cadeia de valor”, afirma a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan).
Nessa semana, a Firjan ressalta que mais da metade dos 636 milhões de reais em investimentos previstos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia relacionadas ao hidrogênio no Brasil está no Estado do Rio, que concentra 14 dos 46 projetos nessa área em todo o país.
De acordo com a entidade, além dos 14 projetos que somariam mais de 318 milhões de reais nessa área, o Estado tem potencial de investimentos na casa dos 40 bilhões de reais em projeto desenvolvidos a partir do uso do hidrogênio.
“Apontado como o combustível do futuro, graças à possibilidade de ter uma baixa emissão de carbono, o hidrogênio é peça fundamental para a transição energética em todo o mundo”, avaliou a Firjan.
Os dados fazem parte do “Mapa Estratégico do Hidrogênio para o Rio de Janeiro”, levantamento da Firjan que reforça a importância do Estado como potencial produtor do combustível, já que é o maior produtor de gás natural do país.
“O Rio é o maior produtor de gás natural, e possui projetos para expandir as fronteiras de produção de energias renováveis, com a implantação de eólicas offshore ao longo da costa, entre outras fontes de energia”, acrescenta a Firjan.
Entre esses projetos, destacam-se as usinas de fertilizantes de Macaé, já que o hidrogênio é utilizado como insumo na fabricação, e uma parceria entre a Eletrobras e a Prumo, controladora do Porto do Açu, em São João da barra, visando a implantação de projetos com foco em produção de hidrogênio e seus derivados.
“A iniciativa privada está comprometida com o desenvolvimento desses projetos, do mesmo modo que a Firjan se concentra na formação de mão de obra para atender esse novo mercado. A Federação também já vem contribuindo com o desenvolvimento de tecnologias, por meio da nossa rede de institutos de tecnologia e inovação, com projetos de pesquisa focados em multiplicar o potencial do hidrogênio”, disse o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira.
Para o diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios da Prumo, Mauro Andrade, a parceria com a Eletrobras é um importante passo para a consolidação do Porto do Açu como plataforma para a transição energética no país.
“A evolução do Porto do Açu como local para a instalação de um ‘hub’ de hidrogênio de baixo carbono ganha força com a recente emissão da licença ambiental (LP) para projetos de hidrogênio renovável (H2R), amônia e e-combustíveis em uma área de 1 milhão de metros quadrados (m²). E o acordo com a Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica no país, contribui tanto para uma matriz energética ainda mais renovável, como para o desenvolvimento industrial em larga escala de hidrogênio verde no Brasil. As duas empresas estão comprometidas com a estratégia de contribuir para a descarbonização da economia e a segurança energética”, explicou Mauro Andrade.
O “Mapa Estratégico do Hidrogênio para o Rio de Janeiro” aponta ainda os desafios e as oportunidades para o pleno desenvolvimento do mercado de hidrogênio no país, que precisa de regulação e legislação adequadas, como lembra a gerente geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan, Karine Fragoso.
Segundo ela, para estimular a demanda por hidrogênio é necessário aumentar a oferta, assim como melhorar o desenvolvimento tecnológico e estabelecer regras propícias para possibilitar negócios, aumentando assim a competitividade do preço frente a outras soluções.
“Também há questões como certificação e normatização, armazenamento, segurança e transporte”, complementa Karine Fragoso.
A Firjan destaca ainda que, entre as oportunidades, estão a ampliação de fontes de energia no país, a descarbonização, o desenvolvimento tecnológico e a exportação do hidrogênio, além de atender o mercado interno de fertilizantes, produção de amônia, de combustíveis sintéticos e SAFs (combustível sustentável de aviação), entre outras aplicações.
Apesar de toda a expectativa, o Projeto de Lei 2.308, de 2023 (PL2308/23), que trata do Marco Legal do Hidrogênio, ainda será enviado para apreciação do presidente Lula (PT-SP), que pode sancionar ou vetar a matéria, inteira ou parcialmente.
Além disso, a Firjan entende que, mesmo com a sanção presidencial, a nova lei precisa ser aprofundada ao estabelecer os limites do hidrogênio para ser considerado de baixa emissão de carbono, seja ele usado como combustível ou como insumo industrial.
“Apesar de o valor estar fixado em lei, cabe ressaltar que é preciso aprofundar a análise da quantidade de quilogramas (kg) de dióxido de carbono (CO2) equivalente por quilograma (kg) de hidrogênio (H2), medida que contempla a análise do ciclo de vida no que diz respeito às emissões de gases de efeito estufa”, pondera a Firjan.
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