Representantes da Prefeitura de Cabo Frio participaram, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a regulamentação e o controle das atividades de ferros-velhos e do comércio de materiais recicláveis no município. O encontro, realizado no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, foi aberto à população, que pôde contribuir com sugestões ao Projeto de Lei nº 0306/2025, de autoria do vereador Alfredo Gonçalves.
A iniciativa propõe definir normas e critérios para o funcionamento do setor, buscando mais segurança, transparência e sustentabilidade nas transações que envolvem materiais reaproveitáveis. Durante o debate, participaram proprietários de estabelecimentos, representantes de entidades civis e autoridades das esferas municipal e estadual, com o propósito de construir uma regulamentação conjunta e participativa.
O Executivo Municipal foi representado pelos secretários Victor Escapini (Governo), Coronel Leandro Carvalho (Segurança e Ordem Pública), Josias da Swell (Mobilidade Urbana), Jailton Nogueira (Meio Ambiente, Clima e Saneamento) e Jefferson Vidal (Serviços Públicos), além de outros gestores. A Prefeitura reforçou o compromisso com a organização da cidade e informou que, após a aprovação e sanção da nova lei, as diretrizes serão imediatamente colocadas em prática, com fiscalização contínua do setor.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara Municipal, devendo passar pelas comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário. A expectativa é que a regulamentação contribua para um equilíbrio entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e segurança urbana em Cabo Frio.
Leave a Comment