Moradores de Cabo Frio inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Pé-de-Meia, devem realizar o cadastramento biométrico até 31 de dezembro de 2026 para garantir a continuidade dos auxílios. A exigência, estabelecida pelo Governo Federal, também se aplica a cidadãos que pretendem solicitar benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e seguro-desemprego. A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta que a atualização seja feita com antecedência para evitar bloqueios ou suspensão dos pagamentos.
A medida busca aumentar a segurança do sistema de benefícios sociais, reduzindo a possibilidade de fraudes e garantindo que os recursos sejam destinados aos cidadãos que atendem aos critérios dos programas. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Camila Saraiva, a campanha de conscientização tem o objetivo de assegurar que nenhuma família fique sem atendimento por falta de informação. Ela reforça que a biometria representa uma ferramenta de proteção aos beneficiários e recomenda que o procedimento não seja deixado para os últimos dias do prazo.
Quem já possui biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte não precisa realizar um novo registro, pois os dados já são reconhecidos pelo sistema. Já os cidadãos que ainda não possuem biometria deverão emitir a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), gratuita em sua versão impressa, mediante agendamento no portal oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Pessoas com deficiência ou impedimento de locomoção por período superior a 30 dias estão dispensadas da exigência mediante apresentação de atestado médico. Em caso de dúvidas, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cabo Frio permanecem disponíveis para orientar a população sobre o procedimento.
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