O ano se aproxima do fim, mas ainda resta uma chance para quem precisa resolver pendências financeiras com o município em condições favorecidas. Contribuintes com dívidas vencidas até o final do ano passado – inclusive já inscritas em Dívida Ativa – podem, até 30 de dezembro, aderir ao “Tributo do Amor”, programa de perdão fiscal solidário da Prefeitura de Cabo Frio.
A iniciativa permite abatimento total de juros e multas para quem optar por parcelar o valor principal em até 24 vezes, além da possibilidade de desconto de 60% nos encargos para acordos divididos em até 36 parcelas. O benefício depende do cumprimento de contrapartidas sociais: doação de sangue ao Hemolagos e contribuição financeira mínima de 10% do valor dos encargos originais a uma entidade sem fins lucrativos credenciada pela Secretaria de Assistência Social.
Para participar, é necessário solicitar o requerimento pelo e-mail: (divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br) ou pelo WhatsApp (22) 3199-1583. A formalização do parcelamento ocorre apenas presencialmente nos setores de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, em São Bento, e na Secretaria Adjunta de Fazenda em Tamoios, no Shopping UnaPark (Bloco A, Loja 10). O atendimento funciona das 8h30 às 17h.
Além do requerimento preenchido, o contribuinte deve apresentar comprovante de doação de sangue realizado nos últimos 90 dias e o comprovante de doação financeira para uma entidade habilitada. Também são necessários RG, CPF, comprovante de residência, documentos do imóvel quando aplicável e procuração, caso o solicitante esteja representando terceiros.
A simulação do parcelamento pode ser feita on-line, no Portal Tributário do município. O Tributo do Amor está regulamentado pela Lei Municipal nº 4.489/2025, publicada no Diário Oficial em 6 de agosto de 2025.
Confira abaixo as modalidades de parcelamento e as instituições autorizadas a receber as doações:
FORMAS DE PARCELAMENTO (*)
- até 24 parcelas: desconto de 100% em juros e multas
- até 36 parcelas: desconto de 60% em juros e multas
(*) obedecendo aos critérios legais e avaliação da Secretaria Municipal de Fazenda
ENTIDADES CADASTRADAS PARA DOAÇÃO
- Associação Mães Coragem – Pais e Amigos de Autistas
- Profissionais e Amigos dos Autistas de Cabo Frio e Região dos Lagos Casa Azul – APPAA Casa Azul
- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cabo Frio
- Associação das Amigas da Mama de Cabo Frio
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