Falta ao trabalho por doença
O funcionário é obrigado a cumprir a jornada de trabalho ajustada com seu empregador. A falta injustificada do funcionário é reconhecida como descumprimento do contrato de trabalho, podendo ser repreendida pelo empregador, interferir no gozo de férias e pagamento de salário. Caso a falta seja reiterada, poderá gerar até a rescisão por justa causa do contrato de trabalho. O funcionário doente tem a falta ao trabalho abonada, mas é preciso ficar atento à comprovação da incapacidade de trabalhar.
Caso o funcionário tenha sido acometido por doença que lhe impeça de trabalhar, é imprescindível obter o atestado médico informando o comparecimento ao atendimento médico e o tempo necessário de afastamento ao trabalho. Mas o atestado médico capaz de abonar as faltas é aquele emitido por serviço médico próprio do empregador ou conveniado, e caso não haja esse serviço, pode ser o atestado emitido pela Previdência Social, através do SUS, Sesc e Sesi. Apenas se não existir esses atendimentos é que o funcionário poderá buscar o médico particular. Médico credenciado no plano de saúde não significa atendimento conveniado, e sim, médico particular do funcionário.
O atestado deve ser imediatamente apresentado à empresa para justificar as faltas e permitir que a empresa se reorganize diante da ausência do funcionário. Há empresas que determinam o prazo para apresentação do atestado em regulamento interno ou norma coletiva. Mas inexistindo esse prazo, o ideal é que chegue imediatamente ao conhecimento da empresa. O funcionário doente respaldado por atestado médico válido não pode ser demitido sem justa causa.
Se o atestado for de até 15 dias, a empresa arcará com o pagamento do salário deste período. Se o período de afastamento ultrapassar 15 dias, o funcionário é encaminhado à Previdência Social para passar a receber benefício (auxílio-doença). Domésticos e funcionários submetidos a contrato intermitente são encaminhados para a Previdência Social no primeiro dia de afastamento.
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